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PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
Selecionadas concessões para iluminação pública que irão beneficiar 1,4 milhão de pessoas em três municípios
Os consórcios Conecta Aracaju, Consórcio Luz e Conecta Feira serão responsáveis pelo serviço de iluminação pública nos municípios de Aracaju (SE), Franco da Rocha (SP) e Feira de Santana (BA). Eles foram selecionados, por meio de leilão realizado nesta sexta-feira (14/8), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com a participação da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier. Os vencedores deverão desenvolver, modernizar, expandir, operar e manter a rede municipal de iluminação pública pelo prazo contratual de 13 anos, beneficiando cerca de 1,4 milhão de pessoas.
“A iluminação pública em muitos municípios representa a segunda maior despesa, atrás apenas da folha de pagamento”, destacou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier. “As PPPs [Parcerias Público- Privadas] trazem o efeito de otimizar esse tipo de serviço, agregando um parceiro privado que, de mão dadas com as prefeituras, prestará um serviço mais barato e mais eficiente à população”.
A sessão que selecionou os projetos de concessão contou, também, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; da vice-presidente da Caixa, Tatiana Thomé; e dos prefeitos dos três municípios contemplados, além de representantes da Financial International Corporation (IFC).
Consórcios selecionados
O leilão de PPP de Iluminação pública em Aracaju, capital de Sergipe, foi vencido pelo consórcio Conecta Aracaju, que ofereceu uma contraprestação mensal com deságio de 58,7%. O consórcio irá modernizar cerca de 58 mil pontos de luz no munícipio.
O Consórcio Luz em Franco da Rocha venceu o leilão para a modernização de 10 mil pontos de luz no município paulista. A proposta contou com um deságio de 38,75%.
Na cidade baiana de Feira de Santana, a vencedora foi a Conecta Feira, com deságio de 56,2%, e que deverá modernizar 61 mil pontos de luz no município baiano.
Benefícios
O uso de lâmpadas de LED e de dispositivos de telegestão nos pontos de iluminação pública – capazes de reduzir o consumo de energia, melhorar a qualidade dos serviços e valorizar o uso dos espaços urbanos pela população – é um dos pontos importantes do escopo dos projetos. Segundo a secretária, tais tecnologias devem reduzir em mais de 50% o custo da iluminação pública nessas cidades.
“Aracaju, Feira de Santana e Franco da Rocha foram nossas três primeiras PPPs em iluminação pública. Outras 14 por estão por vir. Vamos realizar os leilões para Sapucaia do Sul, Belém e Campinas neste ano. Acreditamos na retomada da economia por meio das parcerias privadas”, salientou a secretária especial.
Ela lembrou ainda a importância da iluminação para aprimorar a segurança pública nos municípios brasileiros. Tais iniciativas auxiliam, portanto, o alcance dos objetivos do Programa Federal de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de inibir crimes e aumentar a segurança da população.
Acompanhamento
O apoio do governo federal e o acompanhamento pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) a essas iniciativas subnacionais estão previstos no Decreto 9.036/2017.
Por proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o decreto qualificou a política de iluminação pública no PPI, estabelecendo-a como prioridade nacional. Também estabeleceu apoio à estruturação do projeto, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal. As PPPs contam ainda com apoio e co-financiamento do Banco Mundial, por meio da Financial International Corporation e da Global Infrastructure Facility (IFC).
Apoio aos estados e municípios
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) atua para ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
O Programa dispõe, desde 2019, de projetos junto aos entes subnacionais – estados e municípios –, fomentando que sejam realizadas parcerias de investimento, na busca por disseminar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos. O PPI atua no apoio aos entes por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade robustos, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores.
A qualificação da política viabiliza que o modelo regulatório estudado e definido seja replicado em outros municípios do país, com menor custo – dada a multiplicação da experiência bem sucedida, maior qualidade e segurança jurídica dos instrumentos contratuais, favorecendo a prestação de serviço de melhor qualidade à população.