Resolução estimula estudos sobre a Telebras para identificação de potenciais parcerias com a iniciativa privada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/8) a Resolução nº 127/2020, que representa um passo importante para o aprofundamento dos estudos sobre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) com vistas à identificação de potenciais parcerias com a iniciativa privada.

O texto opina pela atribuição das competências da Comissão Especial de Supervisão criada pela Lei das Telecomunicações (9.472/1997) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), tais como a coordenação e o acompanhamento dos atos e procedimentos decorrentes do modelo de reestruturação e desestatização de empresas listadas no artigo 187 da referida Lei, dentre elas, a Telebras. 

A empresa foi qualificada no portfólio do PPI por meio do Decreto Presidencial nº 10.067/2019, editado em outubro do ano passado, para possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.

Para tanto, o decreto estabeleceu um Comitê Interministerial responsável por acompanhar o processo, que, em sua configuração atual, reúne representantes da Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia; do Ministério das Comunicações; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da própria Telebras.

Em linha com o decreto, a Resolução nº 127/2020 recomenda a manutenção do Comitê Interministerial até a conclusão dos estudos previstos, visando subsidiar e orientar as decisões do CPPI.

A resolução também assinala que a execução de procedimentos operacionais necessários à desestatização poderá ser direcionada à instituição financeira integrante da Administração Federal, de notória experiência no assunto, a ser contratada pelo Ministério da Economia.