Processo para concessão das BRs 381 (MG) e 262 (MG/ES) é protocolado no TCU

Foi protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU), na última segunda-feira (10/8), processo referente à concessão da BR-381/262/MG/ES, qualificada na 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019, confirmada pelo Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019.

O projeto de concessão visa à exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço das rodovias BR- 381/MG (entre Belo Horizonte e Governador Valadares) e BR-262/MG/ES (entre João Monlevade/MG e Viana/ES). Os trechos em questão têm extensão total de 672 km.

A concessão tem prazo de 30 anos, sendo previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões. A iniciativa já passou pelo processo de Consulta Pública, concluída em 08 de maio deste ano.

De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Edital e Contrato disponibilizados durante a consulta, estão previstas obras para duplicação de 595,4 km, sendo 202 km entre o 3º e o 8º ano de concessão e os 394 km restantes entre o 15º e o 20º ano.

Também está prevista a construção de 127,2 km de vias marginais, 42,4 km de faixas adicionais, contorno de Manhuaçu, 44 dispositivos de interseção em desnível, dois túneis e 54 passarelas.

A publicação do edital de licitação está prevista para o 4º trimestre de 2020 e o leilão deverá ocorrer no 1º trimestre de 2021.

O critério do leilão é híbrido, com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate.