PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano totalizando R$ 18,8 bilhões

A transação tributária vem se tornando uma alternativa cada vez mais procurada pelos contribuintes para regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa da União. Oferecendo prazos mais dilatados para pagamento, que podem chegar a 145 meses, e descontos de até 70% para dívidas consideradas de difícil recuperação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu negociar 204 mil débitos até julho deste ano, num total de R$ 18,8 bilhões. Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, fazendo da transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN.

As novas modalidades de transação extraordinária e excepcional – voltadas para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia de Covid-19 – registram a adesão de mais de 43 mil contribuintes, totalizando R$ 16,6 bilhões em débitos negociados.

A arrecadação decorrente dos acordos de transação também aponta para uma forte tendência de crescimento, especialmente após o lançamento da transação excepcional, em julho, que oferece condições de pagamento diferenciadas aos contribuintes que tiveram sua renda ou receita comprometidas pela pandemia.

Até o momento, foram recuperados R$ 484 milhões com acordos de transação, dos quais R$ 158 milhões apenas no mês de julho.

A expectativa é de que as adesões aos acordos de transação aumentem consideravelmente a partir deste mês de agosto, tendo em vista a disponibilização de nova modalidade voltada aos débitos do Simples Nacional. Também está sendo regulamentada a transação para os débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).