Governo colhe subsídios para formular estratégia visando novo sistema de propriedade intelectual

A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (Sdic), ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), abriu consulta pública para colher subsídios para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Os cidadãos podem enviar suas contribuições, percepções e sugestões por meio do preenchimento de formulários eletrônicos que podem ser acessados via links disponíveis na página da ENPI, até o dia 30 de agosto, quando se encerra a consulta.

A proposta em consulta pública está estruturada em sete eixos de ação complementares e transversais, que atacam desafios distintos: o uso da propriedade intelectual para alavancar a competitividade; a disseminação do conhecimento em propriedade intelectual; a governança institucional; os marcos legais; a segurança jurídica; a geração de inteligência a partir de informações de propriedade intelectual; e a inserção do Brasil no sistema global de propriedade intelectual.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o apoio da Sepec, tem conquistado resultados há muito desejados para a redução significativa do backlog de patentes. Um dos desafios para elevar a competitividade da economia brasileira e ampliar os investimentos das empresas é integrar a propriedade intelectual à cadeia Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I).

Para facilitar a participação da sociedade, foram elaborados oito formulários eletrônicos distintos – um tratando de aspectos gerais da proposta e os outros sete dedicados a cada um dos eixos da Estratégia. O participante pode optar por preencher somente aqueles formulários cujos eixos de ação sejam de seu interesse.

Também está disponível o documento Orientações para Participação, cuja leitura é recomendada antes de se acessar os formulários. As contribuições recebidas serão consolidadas e avaliadas para a elaboração da versão final da ENPI. Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Elaboração da Estratégia

O trabalho de formulação da ENPI teve início em setembro de 2019, com a reestruturação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). Foi definida como agenda prioritária a elaboração da Estratégia, com objetivo de tornar o sistema nacional de propriedade intelectual mais efetivo para a alavancar a competitividade da economia brasileira.

Além dos 10 ministérios que integram o GIPI, também participaram ativamente do grupo técnico para formulação da ENPI, instituições com atuação relevante no sistema de propriedade intelectual, como o INPI, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ao longo de quase um ano foram realizados mais de 10 encontros do grupo técnico visando a identificação dos desafios a serem superados com a estratégia, a definição dos objetivos, diretrizes e metas da Estratégia e a estruturação dos eixos de ação que compõem a proposta colocada em consulta pública.

O processo de construção da ENPI também contou com a realização de oficinas virtuais, com a participação de stakeholders interessados no aprimoramento do sistema de propriedade intelectual brasileiro. As sugestões coletadas por escrito e durante as mais de 18 horas de oficinas virtuais foram utilizadas como inspiração na elaboração das propostas de iniciativas apresentadas na ENPI, seguindo as melhores práticas de formulação de políticas públicas.

Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail nestes endereços:  gipi@mdic.gov.br  e enpi@mdic.gov.br .