Emissão de Licenciamento Ambiental Federal passa a ser totalmente digital

O Ministério da Economia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançaram, nesta segunda-feira (24/8), o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, conhecido como SisG-LAF. A ferramenta torna o procedimento de emissão de licenças ambientais mais rápido, organizado e transparente, facilitando a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos demais órgãos envolvidos e pelo próprio empreendedor.

O sistema está disponível no portal gov.br, que reúne cerca de 3,7 mil serviços públicos, sendo 60% deles já totalmente digitais. Para as principais etapas do processo de licenciamento, basta acessar os serviços  com o mesmo nome de usuário e senha utilizados na plataforma única do governo federal.

A nova ferramenta digital do Ibama melhora a gestão das demandas dentro dos processos de licenciamento ambiental em âmbito federal. O responsável pela entrega da licença ao empreendedor é o Ibama, mas o sistema conecta todos os demais órgãos envolvidos de forma integrada e centralizada, o que torna o processo mais ágil, dinâmico e transparente.

“Este projeto de transformação digital é uma expectativa de muitos anos dos setores ambiental e produtivo do país. Em apenas 13 meses, de junho de 2019 a julho de 2020, foi possível vencer os desafios tecnológicos e, principalmente, a integração entre diferentes órgãos de governo”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. “Atuando de forma sinérgica, desenvolvemos um serviço público que vai facilitar a vida de empresários e, na ponta, o cidadão brasileiro, o maior interessado”, acrescenta.

Integração

Outra vantagem do SisG-LAF é a integração com o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI. Assim, é possível gerar extratos, registrar as atividades executadas e mostrar o passo-a-passo feito dentro do sistema. O procedimento permite saber mais rapidamente o que já foi executado, o que está sendo executado e quem executou, dando maior agilidade ao processo.

Dessa forma, a cada atividade cumprida, a demanda seguinte é gerada automaticamente para o responsável indicado no fluxo, seja para o empreendedor ou seja para o servidor do Ibama ou área relacionada, reduzindo-se a tramitação interna de documentos e informações.

“O sistema cria um canal de comunicação com os órgãos envolvidos no licenciamento, o que facilita o acompanhamento do fluxo procedimental e faz com que a informação chegue mais rápido a quem precisa”, afirma Jônatas Souza da Trindade, diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama. “A partir do momento em que o sistema dispara uma mensagem para o órgão envolvido, ele já começa a contar o prazo. Então, a gente consegue ter um controle mais específico da demanda”, salienta o diretor.

Com informações do Ibama/MMA