Economia abre consulta pública sobre Acordo de Compras Governamentais

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu Consulta Pública sobre a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com a Circular Nº 55, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/8), a consulta pública ficará aberta pelo prazo de 60 dias, permitindo que indivíduos e entidades do setor privado e da sociedade civil manifestem interesses e sensibilidades em relação aos termos de adesão do Brasil ao GPA.

Representando um mercado de US$ 1,7 trilhão, o GPA é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias, correspondentes a 48 países membros da OMC. O objetivo é a abertura dos mercados de contratações públicas dos seus integrantes, o que é feito mediante a assunção de compromissos nas áreas de transparência e não discriminação entre fornecedores.

“O GPA traz benefícios para a administração pública, que, em função do aumento da concorrência entre seus fornecedores, poderá licitar a custos mais baixos, promovendo maior eficiência dos seus gastos”, destaca o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

De acordo com o secretário, também merecem destaque os efeitos benéficos para a sociedade civil – a quem poderão ser prestados serviços públicos com qualidade a preços menores – e para o setor produtivo, em decorrência das oportunidades advindas do acesso ampliado a licitações realizadas no exterior. “Além disso, a adoção de boas práticas na área de transparência contribui para os esforços que visam coibir a corrupção nas aquisições governamentais”, salienta Ferraz.

Os interessados em participar da consulta deverão utilizar exclusivamente o formulário GPA disponibilizado pela Secex, em formato eletrônico, na página sobre o da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint).