Decreto qualifica Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) no PPI para fins de relicitação

Os primeiros passos para a realização da nova concessão já foram dados com a abertura de chamada pública para apresentação por consultores de estudos de viabilidade para a concessão

Publicado em 26/08/2020 14h53 Atualizado em 31/10/2022 15h45

Foi publicado nesta terça-feira (25/8) o Decreto nº 10.472/2020, que qualificou no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de relicitação, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal, capital do Rio Grande do Norte

Além de estabelecer o prazo de 90 dias para assinatura de termo aditivo ao contrato, com regras para a devolução do aeroporto, a norma dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.205/2010, que estabelecia um modelo de concessão específico para o ASGA, concedido à iniciativa privada em 2011.

Com essa revogação, passa a vigorar um modelo único para concessão de aeroportos no Brasil, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 7.624/2011, trazendo maior uniformidade e segurança jurídica à futura concessão do aeroporto.

Os primeiros passos para a realização da nova concessão do ASGA já foram dados com a abertura de chamada pública – em 8 de junho deste ano pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura – para apresentação por consultores de estudos de viabilidade para a concessão.

A nova concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está prevista para ser realizada no segundo semestre de 2021.