Conselho do PPI recomenda a criação e inclusão no programa da Política Pró-Minerais Estratégicos

A Resolução nº 126/2020, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (4/8), recomenda ao presidente da República a criação e qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – "Pró-Minerais Estratégicos". A decisão foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10 de junho último.

A política tem por objetivo selecionar projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país e promover a articulação de diferentes órgãos de governo para fins de apoio ao licenciamento ambiental.

Os projetos selecionados passarão a contar – em razão do seu caráter estratégico para o país – com o apoio da Secretaria Especial do PPI (SPPI) no acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos órgãos ambientais competentes, e na articulação necessária para minimizar riscos e solucionar conflitos que venham a ser identificados.

A atuação da SPPI favorecerá a avaliação integrada dos impactos socioambientais mediante a facilitação, por exemplo, do diálogo entre o órgão ambiental competente pela condução do licenciamento ambiental e outras autoridades envolvidas, como órgãos gestores de unidades de conservação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Projetos estratégicos

Caberá ao Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos a competência de definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o comitê contará com a participação da Secretaria Especial do PPI/ME, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O Comitê Interministerial deverá ser criado por decreto, juntamente com a Política Pró-Minerais Estratégicos. O mesmo decreto presidencial nomeará os integrantes do comitê, indicados por cada um dos órgãos e ministérios mencionados.

Critérios

A Resolução nº 126/2020 lista as características dos bens minerais que podem habilitar um projeto de investimento em mineração para receber tratamento prioritário no âmbito do governo.

São eles: bens minerais de cuja importação o Brasil depende largamente para suprir setores-chave da economia (caso, por exemplo, do potássio e do fosfato, fundamentais para produção de fertilizantes agrícolas); bens minerais importantes pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia (caso das chamadas terras raras, fundamentais para a indústria eletroeletrônica e produção de semicondutores, entre outros usos); e minerais em cuja produção o Brasil detém vantagens comparativas, sendo essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial (caso, por exemplo, do minério de ferro e do nióbio).