BNDES publica seleção de consultoria para estudos da primeira Parceria Público-Privada de creches da carteira do PPI

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, nesta terça-feira (18/8), editais para selecionar a consultoria responsável pelos estudos para estruturar projeto-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) em estabelecimentos da rede pública de educação infantil de Teresina, no Piauí.

Por meio do regime de concessão administrativa, o projeto visa atribuir a parceiros privados a missão de construir, reconstruir, gerenciar, operar, conservar e manter até 40 novas unidades educacionais na capital piauiense.

A iniciativa faz parte da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil do Ministério da Educação (MEC), que foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.134/2019.

O objetivo é diminuir o déficit de vagas por meio de parcerias, com ganhos de eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos de educação infantil nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a fim de assegurar o direito à educação.

Atualmente, apenas um terço das crianças brasileiras de 0 a 3 anos tem acesso a creches. Essa carência de oferta de infraestrutura e serviços atinge especialmente as famílias mais pobres.

Os principais desafios à prestação do serviço pelo poder público são a dificuldade para conclusão de obras e as restrições à contratação de pessoal, em função do contexto fiscal.

No modelo de PPP, o ensino permanecerá gratuito e o poder público continuará responsável por definir planos pedagógicos e didáticos. O parceiro privado tem como atribuição construir e operar as unidades, sendo remunerado pelo poder público.

Estudos

Os estudos conduzidos pelo BNDES definirão a modelagem do projeto e a estruturação da parceria, abarcando os aspectos técnicos, econômicos, financeiros e ambientais – que servirão de referência para elaborar o conjunto de documentos necessários à licitação e gestão contratual, como edital e contrato, entre outros.

Uma vez concluídos, os estudos serão submetidos à audiência pública para que todos os interessados possam avaliar a modelagem da parceria em todos seus aspectos, além de encaminhar suas contribuições.

Acesse os documentos de contratação dos estudos 

Apoio a estados e municípios

O Programa de Parcerias de Investimentos atua para ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Desde 2019, o Programa contempla projetos junto a estados e municípios, fomentando a realização de parcerias de investimento para disseminar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos.

O apoio aos entes federativos se dá por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos robustos de viabilidade, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores.