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Publicado em 03/08/2020 15h31 Atualizado em 22/11/2022 11h36
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    Sancionada lei sobre medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia

    31/10/2022 - Legislação prevê que o direito dos consumidores a reembolso, crédito, reacomodação ou remarcação de voo independe do meio de pagamento da passagem
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    Governo apresenta proposta de Orçamento para 2021 ao Congresso Nacional

    31/08/2020 - O texto prevê resultado primário do setor público consolidado deficitário em R$ 237,3 bilhões
    Tags: Ministério da Economia - ME Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
  • PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

    Guia para setor público orienta sobre projetos de Parcerias Público-Privadas

    31/08/2020 - Ferramenta lançada pelo BID e o GIHub traz orientações sobre alocação de risco em investimentos de infraestrutura
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  • COVID-19

    Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples

    31/08/2020 - A medida se justifica diante do quadro da pandemia da Covid-19 e da recomendação de isolamento social pelos órgãos de saúde
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  • INFRAESTRUTURA

    Prefeitura de Campinas realizará audiência pública sobre projeto de PPP em iluminação pública

    31/08/2020 - O projeto inclui o desenvolvimento, modernização, expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, com investimento estimado em R$ 460 milhões
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  • DÍVIDA PÚBLICA

    Tesouro Nacional revisa o Plano Anual de Financiamento de 2020

    28/08/2020 - A estratégia de financiamento foi ajustada para comportar maior volume de emissões totais, em meio às respostas à crise da Covid-19
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  • TESOURO NACIONAL

    Governo Central registra déficit primário de R$ 87,8 bilhões em julho

    28/08/2020 - No acumulado de janeiro a julho deste ano, o déficit primário soma R$ 505,2 bilhões
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  • LOTERIAS

    Secap entrega 3º Prêmio de Loterias

    28/08/2020 - Em cerimônia virtual, secretário destacou que a qualidade dos trabalhos apresentados contribuirá para as atividades de regulação da Secretaria
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  • PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

    Leilão de terminais no Porto de Santos arrecadam mais de R$ 500 milhões em outorga

    28/08/2020 - Áreas destinam-se à armazenagem e movimentação de celulose e foram arrematadas pelas empresas Eldorado Brasil Celulose SA (STS14) e Bracell Celulose (STS14A)
    Tags: Ministério da Economia - ME Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
  • Parcerias de Investimentos

    Concluída consulta pública sobre o projeto de arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN)

    28/08/2020 - Empreendimento envolve investimentos de cerca de R$162 milhões ao longo dos 25 anos de contrato, além da geração de mais de três mil empregos diretos e indiretos
    Tags: Ministério da Economia - ME Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
  • Parcerias de Investimentos

    Estudos sobre terminal de trigo do Porto de Fortaleza são protocolados no TCU

    28/08/2020 - Investimentos previstos a serem feitos pelos vencedores do leilão somam R$ 56,7 milhões
    Tags: Ministério da Economia - ME Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
  • TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões

    28/08/2020 - Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa
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  • ITR

    Receita Federal já recebeu mais de 1,7 milhão de Declarações de ITR 2020

    28/08/2020 - Contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega, que termina no dia 30 de setembro
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  • COMPETITIVIDADE

    Secretário destaca ações para o futuro dos empresários no Brasil pós-pandemia

    28/08/2020 - Carlos Da Costa participou do 32° da Abrasel com os principais representantes do setor da alimentação fora do lar
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  • ATENDIMENTO

    INSS esclarece que reclamações sobre empréstimo consignado devem ser feitas no Portal do Consumidor

    28/08/2020 - O cidadão pode ainda contar com o Procon, o SAC ou a Ouvidoria da própria instituição financeira
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  • GOVERNO DIGITAL

    Consulta ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até a próxima segunda-feira (31/8)

    28/08/2020 - Após esse período, os acessos por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br
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  • FISCALIZAÇÃO

    Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro

    28/08/2020 - Operação deflagrada nesta sexta-feira (28/8) visa aprofundar as investigações de eventuais desvios de recursos por meio de Organizações Sociais responsáveis por administrar Unidades de Pronto Atendimento no estado do Rio de Janeiro
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  • GESTÃO

    Economia centralizará licitação para contratar serviços terceirizados em 51 órgãos no DF

    28/08/2020 - Para ampliar a transparência sobre o processo, o Ministério realizará uma audiência pública no dia 11 de setembro
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  • INVESTIMENTOS

    Zona Franca de Manaus terá R$ 1,36 bilhão em projetos industriais e de serviços

    28/08/2020 - Volume robusto de investimentos é reflexo da direção correta das ações adotadas pelo governo federal
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  • Governo Digital

    Portal de Compras Governamentais migrou para o Gov.br

    28/08/2020 - Migração faz parte do projeto de unificação dos canais digitais do governo federal; órgãos e entidades da Administração federal deverão mudar para o Portal gov.br até o final de 2020
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  • Patrimônio da União

    Governo divulga agenda de concorrências públicas para venda de imóveis em setembro

    28/08/2020 - Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo terão certames eletrônicos em setembro
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  • Modernização

    Projeto que aprimora Lei de Falências e Recuperação Judicial é aprovado pela Câmara dos Deputados

    27/08/2020 - Texto agora segue para o Senado Federal; revisão vai ampliar oferta de crédito no país
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  • COMBATE ÀS FRAUDES

    Receita Federal faz alerta sobre fraudes envolvendo o nome da instituição

    27/08/2020 - Caso sofra tentativa de fraude, o cidadão deve procurar a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer denúncia
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  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Prorrogada consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

    27/08/2020 - Novo prazo para o envio de contribuições vai até 13 de setembro
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  • PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

    Iniciada a etapa de estudos da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu

    27/08/2020 - Serão elaborados estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, de engenharia e de arquitetura, além de confeccionados os documentos necessários ao processo de leilão
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  • PARCERIAS DE INVESTIMENTO

    BNDES seleciona empresas para a realização de estudos de alternativas de desestatização

    27/08/2020 - Além do preço, foram considerados como critérios de escolha o entendimento e a experiência em projetos sobre o setor postal, estudos técnicos e seus objetivos e o currículo da equipe
    Tags: Ministério da Economia - ME Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
  • GESTÃO

    Economia realizará audiência pública para compra de notebooks, desktops e monitores

    27/08/2020 - Além de atualizar os equipamentos dos órgãos, a aquisição facilitará a adoção de novas modelagens de trabalho
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  • Infraestrutura

    Debêntures incentivadas captam R$ 2,5 bilhões em julho

    27/08/2020 - Emissões alcançaram R$ 9,16 bilhões no acumulado do ano
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  • GESTÃO

    Ministério do Turismo, ANP e Fundação Cultural Palmares aderem ao TransformaGov

    26/08/2020 - Programa analisa os desafios de cada órgão e propõe soluções para otimizar as ações governamentais
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  • Covid-19

    Governo reabre prazo para receber doações de computadores e insumos de saúde para combate à pandemia

    26/08/2020 - Inscrições agora estão abertas até 01/10; qualquer pessoa física ou jurídica poderá se habilitar para a doação, mediante inscrição via internet
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