Registros de comercialização de produtos para alimentação animal passam a ser eletrônicos

Dois novos serviços do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) referentes à alimentação animal passaram a ser digitais a partir desta semana. Agora, as autorizações de comercialização para produtos destinados à alimentação animal e de funcionamento de estabelecimentos que lidam com produtos destinados à alimentação animal são oferecidos de forma online no portal gov.br. A transformação digital dos serviços contou com a parceria da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Os procedimentos são realizados por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permite a unificação nacional da informação e suporte às áreas técnicas para inspeção e fiscalização dos estabelecimentos e produtos registrados no Mapa. As Instruções Normativas nº 17 e nº 27, que estabelecem os procedimentos de registro eletrônico dos serviços, foram publicadas na última quarta-feira (22/4) no Diário Oficial da União. 

Estima-se que existam hoje cerca de 3 mil estabelecimentos e produtos que devem ser monitorados e geridos em um banco de dados unificado. “A adoção de um sistema único irá permitir a harmonização de procedimentos entre os estados, dando maior transparência aos atos administrativos junto a todos os agentes da cadeia produtiva e, principalmente, à sociedade”, afirma a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Ana Lúcia Viana. 

Os registros de estabelecimentos existentes continuarão válidos pelo prazo de seis meses. Já os registros de produtos continuarão válidos pelo prazo especificado no Certificado de Registro vigente. 

Transformação Digital

Atualmente, dos 3,5 mil serviços ofertados pelo portal Gov.Br, 55% são digitais. Desde janeiro de 2019, mais de 660 serviços já foram digitalizados. Até o final deste ano, a meta da Secretaria de Governo Digital é tornar digitais 1 mil serviços. A expectativa é de que a totalidade de serviços oferecidos à população esteja totalmente digitalizada até o fim de 2022.

Os serviços digitais do governo federal são constantemente atualizados. A avaliação dos cidadãos é importante na busca pela maior eficiência da prestação dos serviços públicos.

- Com informações do Mapa