Quatro novos serviços da Anvisa já podem ser solicitados pela internet

Quatro novos serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já podem ser solicitados digitalmente. O acesso é pelo portal gov.br, que concentra mais de 60 tipos de atendimentos online da Anvisa. Os novos serviços são destinados a empresas e abrangem a inclusão e a atualização de informações no bulário de produtos para a saúde. Incluem também a autorização para importação e exportação de produtos por remessa expressa.
Os quatro novos serviços da Anvisa no portal são estes:

- Inclusão de informações no bulário de produtos para saúde;
- Atualização de informações no bulário de produtos para saúde
- Anuência para importação e exportação de produtos por remessa expressa (CNPJ)
- Anuência para importação e exportação de produtos por remessa expressa (CPF)

O bulário de produtos traz informações sobre produtos para a saúde regularizados na Anvisa. No geral, esses produtos incluem equipamentos e dispositivos médicos. Por isso, no bulário constam instruções de uso ou manual do usuário, imagens, rótulos e orientações. Com a mudança, a partir de agora a inclusão ou atualização de dados passa a ser totalmente digital. As informações também podem ser pesquisadas pela população em geral.

A remessa expressa é uma encomenda internacional transportada por via aérea, por uma empresa de courier (serviço de entrega rápida), que requer rapidez no traslado e recebimento imediato por parte do destinatário. A importação de bens ou produtos por esse meio pode ser feita desde que siga as exigências previstas na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 81/2008 e em outras normas determinadas pela autoridade sanitária.

Transformação digital

A digitalização desses serviços faz parte da estratégia do governo federal de oferecer atendimento digital, rápido e de fácil acesso, ainda mais no momento atual de pandemia de coronavírus, quando há restrição dos deslocamentos de parte da população. Hoje, há 1.906 serviços já totalmente digitais no gov.br , o que representa 55% do total.

Desde janeiro do ano passado, foi priorizada a digitalização dos serviços de forte demanda da população, como o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, fornecidos pela Anvisa. Aproximadamente 730 mil pessoas solicitam esse documento anualmente. A Anvisa destaca que reduzir a necessidade de atendimento presencial é fundamental neste momento de combate à Covid-19.

Órgão central da transformação digital do governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia apoia a ação nos demais órgãos e já contabiliza 630 serviços digitalizados no país apenas nos últimos 15 meses.

"Facilitar e simplificar a vida do cidadão são fundamentais, ainda mais em um momento crítico e de demandas urgentes como este", ressalta Marcos Ricardo dos Santos, coordenador-geral de Relacionamento e Portfólio da Secretaria de Governo Digital. "Nossas equipes estão concentradas em acelerar ainda mais a transformação digital do governo brasileiro, em prol de toda a população".