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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN ) divulgou, nesta quinta-feira (16/4), o relatório “PGFN em Números”, edição 2020, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas da Instituição ao longo do ano de 2019. Alguns dos principais destaques são:
Em 2019, a PGFN viabilizou a recuperação de R$ 24,4 bilhões aos cofres públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência do aprimoramento das estratégias de cobrança desenvolvidas pela Procuradoria. O recorde histórico na recuperação de créditos do FGTS no valor de R$ 268,8 milhões beneficiou mais de 919 mil trabalhadores.
Além disso, os depósitos vinculados a ações judiciais de defesa totalizaram R$ 11,16 bilhões no ano passado. Assim, excluindo-se o valor recuperado junto ao FGTS, a PGFN levou para os cofres da União, em 2019, o expressivo montante de quase R$ 35,3 bilhões.
Já a atuação dos procuradores da PGFN em processos judiciais e extrajudiciais evitou perdas expressivas para a União, como foi o caso dos R$ 145,5 bilhões em julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Em 2019 a PGFN prestou ainda consultoria jurídica em diversos temas de grande relevância para o país, tais como reforma da previdência; reforma tributária; contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e a Petrobras; aperfeiçoamento da legislação trabalhista para fomentar a geração de empregos; criação de novo marco legal para a promoção da liberdade econômica; política de desestatização de empresas e a Medida Provisória sobre transação em matéria tributária (MP nº 899/2019, convertida na Lei nº 13.899/2020). Estes são apenas alguns exemplos das várias realizações da Procuradoria da Fazenda Nacional no ano passado.