Plano de Saúde Econômica assegura R$ 1,169 trilhão para o país enfrentar efeitos do coronavírus

O balanço das ações promovidas pelo Ministério da Economia (ME) para o enfrentamento dos efeitos do coronavírus foi apresentado nesta sexta-feira (17/4) em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Sete secretários da Pasta mostraram que o Plano de Saúde Econômica já conta com R$ 1,169 trilhão. Desse total, até R$ 212,4 bilhões vão para ações de apoio à população vulnerável e aos trabalhadores; R$ 133,4 bilhões para auxílio a estados e municípios; R$ 24,3 bilhões para ações de combate à pandemia (garantindo insumos e tratamento aos cidadãos) e R$ 524,4 bilhões em medidas de fluxo de caixa e apoio à manutenção do emprego pelas empresas. Na construção desse grande pacote de apoio aos brasileiros, o lema sempre foi o de que ninguém ficaria para trás, com cuidados à saúde dos cidadãos e à economia do país, destacou o secretário- executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

No grupo de ações para proteger a população mais vulnerável estão, por exemplo, o pagamento do auxílio emergencial; inclusão de 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família; pagamento da conta de luz das famílias de baixa renda e desoneração temporária de Pis/Cofins para medicamentos específicos. Entre as medidas para combater a pandemia estão a destinação de recursos do DPVAT para o SUS, adiamento do Censo Demográfico 2020, que seria realizado entre agosto e outubro (cujo dinheiro seguiu para ações na área de saúde), redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar, a decretação de calamidade pública e créditos extraordinários para o Ministério da Saúde.

O apoio de até R$ 133,4 bilhões de auxílio a estados e municípios terá um impacto fiscal de R$ 72,1 bilhões. Entre as medidas já tomadas estão o repasse inicial de R$ 9 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 20 bilhões de securitização de dívidas dos estados, a liberação de repasses de até R$ 16 bilhões aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e suplementação de R$ 2,55 bilhões para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Confira a apresentação Balanço Medidas Econômicas – Plano de Saúde Econômica

Transparência

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu os mecanismos propostos pelo governo para apoiar estados e municípios no enfrentamento dos efeitos do coronavírus. Além das medidas já tomadas, há mecanismos para a suspensão de pagamento de dívida com a União e com os bancos federais que somam R$ 37,4 bilhões. Segundo o secretário especial, a proposta do governo é mais segura para toda a sociedade do que o PLP 149, em tramitação no Congresso. Segundo Waldery, a proposta que está em debate pelos parlamentares deixa um “um cheque em aberto”, com impactos imprevisíveis que poderão prejudicar toda a sociedade. “A União cobriria, mas com uma forte incerteza”, destacou.

“A nossa solução traz mais efetividade. Todos terão perdas. União, estados e municípios perderão. Mas é preciso ser transparente, porque quem pagará será exatamente a sociedade”, disse Waldery. A proposta do governo, destacou, traz transparência ao propor transferências diretas, per capita, que protegerão o cidadão, em vez de compensar as ainda incalculáveis perdas de arrecadação de tributos estaduais e municipais, como prevê o PLP 149. As medidas previstas pelo governo para substituição do PLP 149 incluem R$ 40 bilhões de recursos “novos”, principalmente com repasses diretos.

Waldery Rodrigues: "Nesse momento, a suspensão de dívidas do estado e município com a União é a decisão acertada. Facilita contas. Também há suspensão de dívidas com bancos públicos. O que a União está fazendo é trazer efetividade, clareza e transparência a uma medida necessária" pic.twitter.com/WRF8oGYMmS

— Ministério da Economia (@MinEconomia) April 17, 2020

Grupo de crise

O secretário-executivo, Marcelo Guaranys, explicou a importância da divulgação do balanço consolidado das medidas neste momento, considerando que o grupo de crise da Covid-19 criado pela pasta completou um mês de atividades nesta sexta-feira. Ele disse que desde o início houve preocupação com o amparo à população vulnerável, construção de ações de combate à pandemia (garantindo, por exemplo, insumos a hospitais e recursos aos demais ministérios) e apoio a estados e municípios. “Somos o Ministério que se preocupa com a situação fiscal, mas temos de flexibilizar para atender a população”, destacou.

Contribuições e sugestões

Desde o início dos trabalhos do grupo de crise, o governo recebeu 1.550 contribuições e sugestões do setor produtivo, informou o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord. A partir dessas informações, 126 medidas já foram implementadas para estimular e facilitar o dia a dia do setor produtivo. “Atendem total ou parcialmente mais de 50% das contribuições que foram recebidas”, explicou. São medidas que estão permitindo ao Brasil aumentar rapidamente a produção de respiradores, ventiladores pulmonares, máscaras e álcool em gel, por exemplo. As mudanças já permitiram aumentar a produção nacional de álcool em gel de 9 mil para 20 mil toneladas por mês (podendo chegar a 27 mil toneladas mensais).

Impacto

O impacto fiscal do conjunto de medidas soma, até agora, R$ 307,9 bilhões e o impacto primário chega a R$ 285,4 bilhões. O Ministério da Economia segue acompanhando os desdobramentos do coronavírus sobre o país e, agora, além de estudar a necessidade de novas medidas, faz ajustes e acompanha os resultados. “Nossa tarefa é monitorar isso tudo, ver se as pessoas estão recebendo, se as medidas estão chegando à ponta. Vamos acompanhar, corrigir. O trabalho ainda é muito grande”, destacou Mac Cord.

“Começamos a trabalhar há exatamente um mês para proteger todos os trabalhadores e  a sociedade, sobretudo os mais vulneráveis”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele destacou que após proteger beneficiários do INSS e trabalhadores informais e brasileiros vulneráveis, foram construídas ações para apoiar trabalhadores formais e empresas. “Não há emprego sem empresa e não há empresa sem empresário. É nossa missão: preservação da empresa, preservação do emprego”, disse Bianco, lembrando de ações de manutenção do emprego, que darão fôlego às empresas, neste momento, para evitar demissões.

“Nenhum brasileiro vai ficar para trás. Vamos preservar empresas e empregos, para que em um segundo momento tenhamos base sólida para retomar o crescimento. É o maior programa de transferência de renda da história da economia brasileira: cerca de R$ 100 bilhões de reais para 54 milhões de brasileiros. Cada mês equivale a um ano inteiro do Bolsa Família”, ressaltou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Ele argumentou que depois de ultrapassada a crise gerada pelo coronavírus, a agenda de reformas terá de ser retomada com mais vigor, para que o país volte a crescer.

Medidas

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, explicou que no primeiro momento buscou proteger as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, facilitando procedimentos e adiando a cobrança de impostos. Depois foram elaboradas medidas para dar fluxo de caixa às médias e grandes empresas, com ações como o adiamento da cobrança de contribuições como PIS, Pasep, Cofins e a parcela patronal do INSS. Para as pessoas físicas, houve a postergação (de 30 de abril para 30 de junho) do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Tostes destacou que a desoneração da cobrança do IOF neste período de crise sobre novas operações de crédito vai dar um fôlego extra de R$ 7 bilhões às empresas.

A secretária especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Yana Dumaresq, por sua vez, destacou a adoção de mecanismos mais ágeis e menos complicados para a obtenção de financiamentos junto a mecanismos multilaterais de crédito. “Estamos garantindo que empresas e organismos que utilizem essas fontes internacionais tenham mais rapidez e agilidade”, disse.

Participaram da entrevista coletiva o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; a secretária especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Yana Dumaresq; o secretário de Política Econômica, Adolfo Sacshida; o secretário da Receita Federal, José Tostes; e o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord.