MP 915 entra em pauta para votação na Câmara dos Deputados

Está em pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29/4), a Medida Provisória 915, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação de imóveis. Considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas, a medida diminui os custos do Estado e promove uma fonte de receita alternativa no momento de retomada da economia, já que facilita a venda de imóveis que não têm uso para a administração pública.

“O Brasil tem ativos imobiliários que chegam a mais de R$ 1 trilhão de valor. Se acelerarmos a venda de imóveis, podemos reduzir bastante a dívida pública”, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em live feita na manhã desta quarta-feira. A MP que tramita nesta quarta moderniza a legislação vigente ao prever, por exemplo, a venda de imóveis da União em lotes, a automatização do processo de remição de foro e a possibilidade de corretores participarem dessas vendas.

De acordo com Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME), a aprovação da medida é fundamental para cumprir uma determinação do governo federal: alienar os ativos imobiliários da União que estão sem uso e não têm perfil para aproveitamento no setor público. “São bens cuja manutenção traz gastos para o Estado e que podem nos gerar receita”, sintetizou.

Em todo õ país, 750 mil imóveis são de propriedade da União. Os bens vão desde os inalienáveis, como as praias brasileiras, que não podem ser vendidas e devem ter livre acesso do público, até apartamentos e fazendas que foram apreendidos por serem frutos de ilícitos como o tráfico de drogas, por exemplo. A MP 915/2019 permite a modernização do modelo de gestão desses ativos, por intermédio da simplificação de procedimentos para agilizar as alienações dentro da segurança jurídica necessária.

“Com a ajuda da MP, estamos saindo de uma cultura de acúmulo de imóveis para gerar recursos e produzir riquezas, invertendo a espiral negativa que temos hoje”, destacou Bispo. Segundo o secretário, as vendas devem ser também encaradas como fontes de recursos para serem revertidos em políticas públicas com reflexos no desenvolvimento de municípios.

Modernização

O texto que tramita nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados possibilita o uso de um novo modelo de negócios dentro do governo, que permite à administração alavancar as operações de vendas de forma descentralizada, podendo contar com serviços de comunidades como cartórios, avaliadores, investidores, financiadores e corretores de imóveis. Outro aspecto inovador trazido pela MP é a possibilidade de que os cidadãos que vivem nas comunidades apontem os imóveis da União desocupados, inclusive manifestando interesse de compra. “Teríamos olhos atentos em todo o país para nos ajudar a gerir esse patrimônio, que é de todos os brasileiros”, finalizou.

Acompanhe a votação, a partir das 13h55, na página da Câmara dos Deputados.