Ministério da Economia autoriza doação de imóveis em benefício de 2.820 famílias

Três portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/4), cedem imóveis da União para fins de regularização fundiária em benefício de 2.820 famílias com renda de até cinco salários mínimos. Eles estão localizados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, a Portaria n° 8.812 autoriza a doação do imóvel onde havia o Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, que desabou em razão de um incêndio, em maio de 2018. Já no Rio de Janeiro, a Portaria n° 9.455 autoriza a doação de imóveis em benefício de 1500 famílias carentes residentes na Vila Joaniza, situada no Bairro Ilha do Governador, e a Portaria n° 9.463 beneficia outras 1.230 famílias da comunidade CHP2, no Bairro do Benfica.

Em relação à área do Edifício Wilton Paes de Almeida, o processo de doação ao município de São Paulo tem como objetivo promover a construção de unidades habitacionais de interesse social. “É um projeto que proporcionará moradia digna a famílias de baixa renda com a construção de 90 unidades habitacionais”, explicou Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME). "Com a adoção de medidas como esta, queremos evitar que se repitam erros antigos que levaram à tragédia em 2018. Além disso, estamos contribuindo com a melhoria da vida nas cidades", afirmou.

De acordo com o secretário, as iniciativas de regularização fundiária se unem à venda de imóveis no sentido de diminuir o tamanho do Estado. “Queremos destinar esses imóveis que não têm uso para a administração pública federal da melhor maneira possível, seja ela a venda ou a doação em benefício de famílias carentes”, afirmou Fernando Bispo. Em 2019, 12.485 famílias com renda de até cinco salários mínimos foram beneficiadas por ações habitacionais promovidas pela SPU.

Vila Joaniza

De acordo com estudos elaborados em 2003 pela então Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, Vila Joaniza é uma ocupação que data da década de 1950, iniciada por militares, que passaram a erguer moradias na parte baixa do território, e por trabalhadores que atuavam na construção do Aeroporto Internacional Tom Jobim (1952) e do Hospital Nossa Senhora do Loreto (1959). “Essa doação ao município vai proporcionar a regularização fundiária de parte da comunidade, além de permitir a construção de obras de infraestrutura e instalação de equipamentos comunitários”, destacou o secretário Fernando Bispo.

CHP2

O nome CHP2 é uma sigla para Conjunto Habitacional Provisório. A comunidade foi implantada nos anos 1950 no Bairro de Benfica (RJ), como fruto de política de habitação que teve como prática a remoção de favelas de vários pontos da cidade como o Morro da Cachoeirinha, Morro do Lins de Vasconcelos, Favela da Praia do Pinto, Favela do Esqueleto, Favela do Caju, Ladeira dos Tabajaras, Catacumba e Rocinha. Assim como no caso da Vila Joaniza, a doação permitirá melhorias de infraestrutura, bem como a instalação de equipamentos comunitários, além da regularização fundiária de 1.230 famílias de baixa renda.