Governo prevê gastar 2,6% do PIB em medidas emergenciais para o combate à pandemia da Covid 19

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou nesta terça-feira (31/3) que o Brasil deve gastar 2,6% do PIB em medidas emergenciais para o combate à pandemia da Covid- 19. Ele destacou que esses recursos vão continuar subindo nos próximos dias de forma a garantir a saúde dos brasileiros e a manutenção dos empregos.

“Nós já passamos de R$ 750 bilhões mais ou menos de dinheiro mobilizado para receber essa primeira onda de impacto sobre a saúde (...) Não vamos deixar nenhum brasileiro para trás. Todos os recursos necessários para a defesa da saúde e dos empregos serão mobilizados”.

O ministro também mencionou a aprovação da Lei de Calamidade Pública –  que dispensou o governo do cumprimento da meta de resultado primário neste ano – e que deu espaço para que o governo pudesse ampliar as despesas. Nesse contexto, ele citou a criação do auxílio emergencial de R$ 600 aos informais, estendido aos beneficiários do Bolsa Família, por três meses, aprovado pelo Senado Federal na noite desta segunda-feira (30/3).

O benefício tem como foco trabalhadores informais e intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda. Para Guedes, o benefício é a maior rede de proteção social já estendida no país. “São entre R$ 60 e 80 bilhões para a defesa da saúde do brasileiro”, destacou.

As afirmações do ministro foram feitas em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (31/3) no Palácio do Planalto ao lado dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da Justiça, Sérgio Moro, e da Casa Civil, Walter Braga Neto.

Medidas

Durante sua fala, o ministro fez um balanço das iniciativas adotadas pelo governo até o momento para minimizar os efeitos da crise da Covid 19.  “Assim que tomamos dimensão da gravidade do problema começamos a fazer as primeiras medidas”, afirmou.

Ele citou a redução dos compulsórios pelos bancos – ou seja a poupança que eles precisam  deixar em caixa – de forma a permitir renegociação de empréstimos e  permitir novas oferta de crédito no mercado; a alteração no pagamento de impostos (como a postergação do recolhimento de FGTS e do Simples pelas empresas); a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e a inclusão de 1,2 milhão de beneficiários no programa Bolsa Família.

Guedes também destacou o pacote de apoio a estados e municípios no valor de

R$ 88 bilhões e a linha de crédito de R$ 40 bilhões para custear a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, tendo como contrapartida a garantia de que não haverá demissões, além de R$ 50 bilhões para a complementação salarial dos trabalhadores que terão sua carga horária reduzida. De acordo com o ministro, são quase R$ 750 bilhões em fluxo de recursos destinados ao combate à pandemia.

Para viabilizar as medidas, o ministro mencionou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo construída em coordenação com o Congresso Nacional para regulamentar e regularizar todos esses atos.