Governo cede área para regularização fundiária em Salvador

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autorizou a cessão de imóvel da União ao município de Salvador, na Bahia, para a implantação de projeto de interesse social que deverá garantir direito à moradia e títulos de propriedade a cerca de 631 famílias de baixa renda. A iniciativa está detalhada na Portaria nº 7.365/2020 , publicada nesta quinta-feira (2/4), no Diário Oficial da União.

A medida do Governo Federal declara de interesse do serviço público o imóvel com área de 21.146,84 m², localizado à Avenida Contorno, Gamboa de Baixo, na área urbana da capital baiana, para fins futuros de Cessão Gratuita sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em favor da Prefeitura de Salvador. O objetivo é desenvolver projeto de regularização fundiária e urbanística na localidade, a ser executado pelo município.

A declaração de interesse do serviço público é o primeiro passo para que a cessão da área tenha andamento e possa culminar na regularização das propriedades com a entrega da titularidade às famílias. Antes, o processo deverá passar pela análise do Comitê Estadual de Destinação e da Consultoria Jurídica do Estado. Somente após esses encaminhamentos será firmado contrato de entrega do imóvel entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) e o Município de Salvador.