Governo anuncia liberação de R$ 200 bilhões para a saúde e a manutenção de empregos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na manhã desta quarta-feira (1º/4) que sanciona hoje o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda, além de trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e, portanto, sem receber. Mães que sejam as únicas responsáveis pelo sustento das famílias poderão receber até R$1.200.

“São 54 milhões de pessoas que serão atingidas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro,  e que receberão o auxílio de R$ 600 por três meses, podendo chegar a R$ 1.200”, ressaltou o presidente em pronunciamento no Palácio do Planalto, ao lado dos  ministros da Economia, Paulo Guedes,  da Casa Civil, Walter Braga Neto, e da Cidadania, Onyx  Lorenzoni.

Na ocasião, o presidente afirmou que, de hoje para manhã, também assina outras três Medidas Provisórias (MPs) que têm como objetivo minimizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 no país: uma garante a complementação de salários para os trabalhadores que terão suas cargas horárias e remunerações reduzidas, a um custo de R$51 bilhões; outra disponibiliza crédito para custear a folha de pagamento de pequenas e médias empresas por dois meses, em troca da garantia dos empregos (total de R$ 40 bilhões, sendo R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões dos bancos privados); e a terceira libera R$ 16 bilhões em apoio aos entes federativos em complementação aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

Detalhamento

Em seguida à fala do presidente, o ministro Guedes deu detalhes das medidas. Lembrou que em 2019, o governo federal já distribuiu R$12 bilhões para estados e municípios com os recursos da cessão onerosa. E acrescentou:  “Já começamos este ano mandando R$16 bilhões para os fundos de estados e municípios, totalizando R$ 88 bilhões, incluindo rolagem de dívida e novos créditos. A magnitude é enorme. Isso mostra o compromisso do presidente com a tese de fortalecer a federação brasileira”, enfatizou.

Guedes esclareceu que essas medidas alcançam R$ 200 bilhões e que têm como foco a preservação da saúde e a manutenção dos empregos dos brasileiros. “O presidente tem chamado bastante atenção que são duas ondas, a primeira é essa da saúde e a outra é a da desarticulação econômica, que nos ameaçam”, explicou.

Ao mencionar a MP que permitirá às empresas reduzirem salários e a carga horária dos funcionários por três meses, o ministro esclareceu que governo vai arcar com parte dos salários, levando em conta o valor proporcional que o trabalhador teria direito caso recebesse o seguro desemprego: “Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir 25, 30% do salário, o governo vai lá e paga 30% do salário, ou seja, nós estamos pagando às empresas para manterem os empregos”, destacou.

O ministro explicou também como funcionará o programa que vai oferecer crédito para custear a folha de pagamento de pequenas e médias empresas: “Da mesma forma, estamos abrindo um crédito. O Tesouro Nacional está lançando, ou seja, é um crédito de ajuda mesmo.

Essa linha de crédito terá custo não apenas para o governo, será compartilhada com o sistema bancário, conforme informou Guedes: “Eles também têm que colocar recursos. Nós estamos colocando R$ 34 bilhões e os bancos colocam R$ 6 bilhões, num total de R$ 40 bilhões. Nós chamamos de Fopa, é a folha de pagamento de salários (...). Então para a empresa que resolver manter emprego, nós não só completamos o salário, como damos o crédito para a folha de pagamento e o dinheiro vai na veia para o trabalhador”, acrescentou.