Estados e municípios já podem solicitar obras esportivas por meio digital

O Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania por meio da Portaria 358/2020, publicada nesta segunda-feira (20/4) no Diário Oficial da União. O serviço já está disponível no portal gov.br e serve como canal oficial para recebimento de propostas de municípios, estados e Distrito Federal. A digitalização do serviço contou com o apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

 O cadastro é um instrumento que faz parte da Política Nacional de Infraestrutura do Esporte e tem como objetivo aprimorar o uso dos recursos públicos aplicados em obras esportivas em todo o país. A intenção é adequar o tamanho e os custos dos projetos à realidade de cada localidade, sempre em busca de resultados mais eficientes para a sociedade.

O serviço é uma alternativa à forma tradicional de apresentação de propostas de projetos de construção e de reforma da infraestrutura de esporte, que até então eram por meio de ofícios ou contatos pessoais.

“A principal vantagem do Cadastro Online é que ele, além de uniformizar a entrada de dados com os formulários padronizados e necessários à análise técnica por parte da nossa equipe, auxilia os requerentes na identificação dos quesitos que indicam a viabilidade técnica, econômica, ambiental, social e legal dos projetos”, afirma o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães. “Assim, o processo fica mais ágil e eficiente”, complementa.

A ferramenta online não substitui a Plataforma + Brasil, sistema de controle de contratos e convênios da administração pública federal. Trata-se de um complemento na fase que antecede ao cadastramento efetivo da proposta já analisada.

Transformação Digital

O cadastro de obras de infraestrutura de esporte é um dos serviços disponíveis no portal gov.br. Atualmente, dos 3,5 mil serviços ofertados pela plataforma, 55% são digitais. Desde janeiro de 2019, mais de 650 serviços já foram digitalizados. Até o final deste ano, a meta da Secretaria de Governo Digital é tornar digitais 1 mil serviços. A expectativa é de que a totalidade de serviços esteja totalmente digitalizada até o fim de 2022.

Os serviços digitais do governo federal são constantemente atualizados. A avaliação dos cidadãos é importante na busca pela maior eficiência da prestação dos serviços públicos.

• Com informações do Ministério da Cidadania