Eletropar é excluída do Programa Nacional de Desestatização

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/4) o Decreto 10.304/2020 que exclui a empresa estatal federal Eletropar do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão atende a uma recomendação feita na última reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), ocorrida em fevereiro.

A Eletropar é uma subsdiária da Eletrobras e foi incluída no PND pelo Decreto n.° 1.836, de 14 de março de 1996. A sua retirada do PND se dá por a empresa ter condições de contribuir com os negócios da holding. Além disso, sua manutenção no programa de desestatização a impede de praticar diversos atos de gestão.

Eletrobras

O governo federal já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5877/2019, de capitalização da Eletrobras, uma das prioridades da agenda energética e econômica deste Governo.