Edição de março do Boletim de Mensal dos Subsídios da União avalia a Rei Rouanet

A Secretaria Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) publicou nesta quinta-feira (30/4) a 16ª edição do Boletim Mensal dos Subsídios da União. Nesta atualização, a Secretaria fez uma avaliação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, que se consolidou como o principal instrumento de financiamento a atividades culturais no país.

De acordo com a publicação, em 2019, os subsídios tributários concedidos para a política foram de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e possibilitaram um patrocínio financeiro de R$ 1,48 bilhão a quase 3,3 mil projetos culturais. Para o estudo, no entanto, a lógica do financiamento cultural no Brasil é muito concentrada no Estado, que custeou, por meio dos subsídios tributários, mais de 80% dos recursos destinados ao apoio de projetos culturais.

Alterações

A publicação avalia também possíveis efeitos da Instrução Normativa (IN) nº 2 de 2019 que promoveu alterações no desenho dos incentivos fiscais da Lei Rouanet com o objetivo de desconcentrar os incentivos e ampliar o acesso à cultura em todas as regiões do Brasil.

Para o estudo, as conclusões sobre os efeitos das alterações ainda são precoces, mas indicaram mudanças positivas como: o aumento de 9,7% no volume de recursos captados por meio dos incentivos e de 1,4% na quantidade de projetos apoiados, além do perfil dos projetos culturais beneficiados com a ampliação do apoio a segmentos culturais como de museus e memória – 1,1% em 2018 para 5,2% em 2019 – e patrimônio cultural, de 12,3% para 15,8% no ano passado.

No entanto, o estudo verificou que – mesmo após as alterações – aproximadamente 65% do total de recursos incentivados foram apropriados por apenas 10% dos proponentes, enquanto 60% dos recursos destinaram-se a 10% dos projetos. Registrou-se também uma redução na captação de recursos de 64,4% para 61,1% pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Contudo a desconcentração não se refletiu em uma melhora proporcional de incentivos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sendo apropriada pelos demais estados do Sudeste.