Economia vai regulamentar votação virtual em reuniões e assembleias de empresas

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, vai regulamentar a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. A iniciativa atende ao disposto na Medida Provisória 931/2020 que, entre outros assuntos, altera prazos para a realização de assembleias gerais ordinárias nas empresas. Uma consulta pública sobre o voto remoto está aberta e recebe sugestões até 6 de abril.

A possibilidade de participação e votação descentralizadas é mais uma medida em consonância com as ações de governo no combate à proliferação do coronavírus. Ao permitir que decisões societárias possam ser tomadas de forma remota, o departamento se alinha com as políticas governamentais, sobretudo às recomendações do Ministério da Saúde.

“A participação de toda a sociedade neste momento de pandemia é fundamental para que a norma possa ser publicada o mais brevemente possível. A nossa intenção, também, é atender as expectativas do mercado e dos órgãos de registro, contribuindo para um melhor fluxo das atividades empresariais”, afirma André Santa Cruz, diretor do Drei/SGD.

A consulta pública está aberta na plataforma Participa.br. Qualquer cidadão pode contribuir. As sugestões podem ser enviadas até 6 de abril.