Economia reforça fiscalização sobre os imóveis da União

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) determinou a ampliação da realização de parcerias com outros órgãos ou entidades estaduais, municipais ou federais no trabalho de fiscalização sobre uso e ocupação de imóveis da União. Para garantir efetividade à medida, a Secretaria atualizou as regras de fiscalização sobre a ocupação dos imóveis da União, por meio de novas condições e procedimentos (Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020).

De acordo com norma, as ações de fiscalização poderão ser realizadas diretamente pela SPU/ME por meio de suas superintendências estaduais ou de parcerias com outros entes governamentais, que poderão ser formalizadas em convênios, contratos, termos de cooperação, termos de adesão, acordos ou ajustes.

O objetivo da utilização desses instrumentos de cooperação é atender de forma mais eficaz as demandas por fiscalização e vistoria em áreas da União, seja por determinação própria da SPU ou a pedido de qualquer cidadão interessado. As regras se aplicam a condutas coercitivas com poder de polícia, mas também serão válidas nas operações de caráter preventivo, como meio de facilitar o trabalho de verificação de possíveis irregularidades.

"A inovação no sentido de tornar as parcerias com outros órgãos uma prática frequente na SPU é decorrente das melhorias que este governo está viabilizando na forma de gerir o patrimônio de bens imobiliários sob a sua governança”, explica o secretário da SPU, Fernando Bispo. “Os procedimentos fiscalizatórios são importantes para dar sustentação ao desafio de redirecionar para os processos de alienação imóveis sem utilização ou subutilizados".

Segundo Bispo, conforme a vocação de cada imóvel, os ativos podem ser vendidos para cidadãos e empresas, cedidos para estados e municípios, reaproveitados no setor público federal com base em sua correta destinação ou doados para finalidade social em procedimentos de regularização fundiária. "Qualquer dessas possibilidades influem na melhoria de receitas e impacta positivamente na vida das cidades", reforça o secretário.