Déficit primário do governo central é estimado em R$ 149,6 bilhões em 2021

A equipe econômica apresentou nesta quarta-feira (15/4), em entrevista coletiva virtual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), com estimativa de déficit primário de R$ 149,61 bilhões para o Governo Central no ano que vem. A receita primária total estimada é de R$ 1,671 trilhão e a despesa primária total, de R$ 1,821 trilhão. A despesa primária sujeita ao Teto de Gastos ( EC 95/2016 ) é de R$ 1,501 trilhão e a despesa primária não sujeita ao Teto de Gastos alcança R$ 319 bilhões.

Confira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021

O respeito ao limite de despesas, à transparência e à austeridade fiscal foram critérios essenciais na construção da PLDO 2021, destacou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. Ao apresentar o projeto nesta quarta-feira, o governo cumpriu o prazo estabelecido pela Constituição ( ADCT, art.35, §2º, inciso II ).

Os números presentes no PLDO 2021 consideram os parâmetros mais atualizados disponíveis no momento, como crescimento do PIB em 0,02% e preço médio do petróleo a US$ 41,87 por barril este ano. As informações constam de grade com dados referente a 19 de março. Mas os dados deverão ser revistos ao longo do tempo, levando em conta os impactos do coronavírus na economia, explicou Waldery Rodrigues. Serão essenciais novos e mais consistentes dados sobre as variações previstas para PIB, inflação (IPCA e INPC), câmbio, juros, preços de commodities e massa salarial para permitir ajustes na proposta orçamentária.

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Modelos

As projeções atuais, por exemplo, utilizam padrão de evolução do histórico de arrecadação. Mas a arrecadação deve enfrentar impactos negativos, pela desaceleração da economia, e isso irá se refletir nas próximas revisões da proposta orçamentária. As atualizações de parâmetros estarão presentes nas divulgações dos próximos relatórios bimestrais e extemporâneos de receitas e despesas e na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em agosto.

Série histórica

“Neste momento, é impossível projetar com segurança qual será a receita para o ano que vem, pois teremos uma quebra na série histórica de arrecadação”, reforçou o secretário de Orçamento Federal, George Soares. Por isso, explicou, foi escolhido utilizar a métrica existente do teto dos gastos, sobre a qual o governo tem controle, que é a despesa.

“Enfrentamos uma quebra estrutural, que não atinge apenas o Brasil, mas o mundo todo. As próximas quatro semanas agregarão muita informação para a construção de modelos mais críveis”, advertiu o secretário Soares. Eventual queda mais acentuada do PIB é o principal fator que pode levar a mudanças nos números — para pior — e isso depende não apenas do que ocorrerá no Brasil, mas em todo o planeta. “O mundo todo tem agido com medidas que tem impacto fiscal para enfrentar a situação de calamidade gerada pelo coronavírus”, afirmou.

“Manter a austeridade fiscal para o período 2021-2023 é um item que, de largada, é preciso manter explícito. A situação atual é conjuntural. Tão logo voltaremos à nossa trajetória de zelo e equilíbrio fiscal”, defendeu o secretário especial, Waldery Rodrigues. Ele rejeitou a hipótese de aumentos de tributos no ano que vem, para equilibrar as contas do governo. “Não trabalhamos com aumento da carga tributária. Essa não é uma hipótese colocada à mesa”, afirmou.

Desafios

O déficit primário de R$ 149,6 bilhões levará o Brasil ao oitavo ano consecutivo com contas negativas. E o PLDO projeta resultados deficitários também em 2022 (-R$ 127,5 bilhões) e em  2023 (-R$ 83,3 bilhões). Por outro lado, cresce o endividamento do governo. A Dívida Bruta do Governo Geral é estimada no PLDO em 84,34% do PIB em 2021, 85,52% em 2022 e 86,38% em 2023. Diante desse cenário, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que depois de ultrapassado este momento emergencial de combate aos efeitos do coronavírus, o Brasil não poderá perder tempo para realizar as reformas estruturais.

“Vamos ter de fazer esforço grande em receita extraordinária; vamos acelerar todo processo de concessão e privatização. Não podemos mais ter atraso nessa agenda”, afirmou o secretário do Tesouro. Mansueto advertiu que a crise do coronavírus fará o governo enfrentar uma grande perda de receita líquida, o que isso precisa ser contrabalançado com as reformas e aceleração dos ajustes na economia.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, reforçou o posicionamento de Mansueto. Disse que o atual momento exige que o Brasil ajude a população carente, irrigue o mercado de crédito, preserve empregos e empresas, mas que ultrapassada a situação de emergência é imprescindível enfrentar a agenda de reformas. “O pilar macrofiscal, que é o teto dos gastos, está mantido. No ano que vem teremos de retornar com nossa agenda de reformas. Privatizações, concessões, PEC do pacto federativo, PEC da emergência fiscal”, acrescentou Sachsida.

Participaram da coletiva virtual o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; o secretário de Orçamento Federal, George Soares; e o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.