Comprovação de porte econômico à Anvisa passa a ser feita digitalmente

Um novo serviço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode ser solicitado digitalmente, com solução prevista em até cinco dias úteis, de graça e sem sair de casa: Comprovar Porte Econômico de Empresa. Agora, a prestação desse serviço é feita exclusivamente de forma digital. Essa é uma etapa necessária para que empresas, órgãos e entidades obtenham descontos nos valores das Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS) previstos na legislação. 

O serviço também é conhecido Brasil afora como Comprovação de Porte – Sistema Solicita. A comprovação ocorre de acordo com o faturamento bruto anual e requisitos do estatuto das micro e pequenas empresas. 

Para solicitar o serviço, basta ter CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita. O novo serviço pode ser acessado em todo o país por formulário eletrônico. 

Esse é um dos 63 serviços da Anvisa transformados em digitais desde o ano passado. Órgão central da transformação digital do governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia apoia a ação nos demais órgãos e já contabiliza 630 serviços digitalizados, ao todo, nos últimos 15 meses no país. Entre eles, foram priorizados os de forte demanda da população,como o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia, da Anvisa, solicitado por aproximadamente 730 mil pessoas anualmente. 

A Anvisa destaca ainda que as ações que reduzem a necessidade de atendimento presencial ajudam neste momento de combate à Covid-19.