Reduzir ineficiência alocativa será decisivo para aumentar produtividade na economia, aponta estudo da SPE

O Ministério da Economia, em Nota informativa publicada nesta quinta-feira (6/2)  pela Secretaria de Política Econômica (SPE), destaca a redução da ineficiência alocativa  (misallocation, no termo original em inglês) como estratégia central para aumento da produtividade da economia. A análise enumera 12 medidas necessárias ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento da economia brasileira.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, a política econômica escolhida pelo atual governo – baseada em resultados científicos muito robustos e reconhecidos internacionalmente por pesquisadores de elevada reputação – tem como objetivo central reduzir a ineficiência alocativa.  E as medidas adotadas, segundo ele, estão lastreadas nessa base sólida de conhecimento.

“A queda da produtividade na economia brasileira nos últimos anos (redução de 13,9% entre 2010 e 2017) tem como causa fundamental o aumento da misallocation”, afirma o secretário. “No estudo, estamos apresentando 12 diferentes temáticas, com medidas tomadas pelo atual governo que atendem a este objetivo. No entanto, muitos outros temas ainda estão por explorar e convidamos a sociedade a debatê-los”, salienta.

As 12 medidas propostas são a Redução no Direcionamento do Crédito, fonte primária de misallocation, pois determina quais setores e firmas receberão maior investimento; a Proposta de Extinção do Seguro Obrigatório DPVAT; o Novo FGTS; o Esforço para Consolidação do Equilíbrio Fiscal; a Reforma Administrativa; a Reforma Tributária; as Privatizações; a Abertura Econômica; o Aprimoramento da Lei de Recuperação Judicial; a Revisão das Normas Regulamentadoras do Trabalho; a Medida Provísória do Agronegócio; e a Proposta de Extinção da Publicação de Balanços de Empresas em Jornais.

Os entraves

Segundo o secretário da SPE, a misallocation ocorre basicamente como reflexo de três problemas principais: as regras estabelecidas pelo Estado, como normas tributárias e regulações, que variam de acordo com as características das empresas e que podem resultar em obstáculos para o emprego de mão de obra ou capital nas firmas que possuam maior produtividade; as provisões discricionárias feitas pelo governo, que favorecem algumas firmas e penalizam outras, a exemplo de subsídios, desonerações tributárias e créditos direcionados com taxas de juros reduzidas; e as imperfeições de mercado, como monopólios, fricções financeiras e obstáculos para a definição e o cumprimento de direitos de propriedade.

O termo se refere, numa economia, a ineficácia na alocação de seus fatores de produção. Um exemplo simples dessa misallocation, segundo a nota, é a inflação. “Na época da hiperinflação toda casa brasileira tinha que reservar um cômodo para ser a despensa. Ou seja, era necessário sacrificar um espaço que poderia ser usado como um quarto extra apenas para guardar mantimentos e se defender da alta dos preços.

A inflação apresenta ainda uma série de outros problemas relacionados  à misallocation como a incerteza promovida nas expectativas que leva a erros substanciais na alocação dos investimentos. Manter a inflação baixa é uma política de combate à ineficiência alocativa e com claros benefícios sociais. Afinal, são os mais pobres os mais afetados negativamente pela inflação alta.

Esse exemplo ilustra bem o fato de que, ao se combater a má alocação de recursos, gera-se tanto um benefício econômico como um benefício social. O combate à misalocation é também uma política social que promove o aumento do padrão de vida da população mais pobre”, afirma o estudo, salientando que a economia brasileira enfrenta dois graves problemas estruturais: fragilidade fiscal e a má alocação de recursos.

“O norte da política econômica é superar esses problemas e a grande maioria das medidas já tomadas ou em andamento visam a vencer esses dois grandes desafios, na compreensão de que, sem isso, não será possível a retomada sustentável do crescimento econômico com distribuição de renda”, explica a nota da SPE.

Na avaliação do secretário Sachsida, a análise publicada hoje demonstra a coerência das medidas propostas pelo governo – as já implementadas e as em encaminhamento – com esse diagnóstico de que a fragilidade fiscal e a misallocation, se não forem resolvidos, permanecerão como barreiras intransponíveis ao desenvolvimento do país. “Combater a má alocação de recursos é uma eficiente política social. Afinal, boa parte da misallocation transfere renda da parte mais pobre da sociedade para grupos específicos de renda mais elevada”, aponta.