Economia
Imposto de Renda
Receita abre consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF
A partir das 9 horas desta segunda-feira (10/2) estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado em 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,4 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2020 |
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Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
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2019 |
77.200 |
184.512.973,85 |
5,15% (maio de 2019 a fevereiro de 2020) |
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2018 |
17.152 |
49.656.718,17 |
11,31% (maio de 2018 a fevereiro de 2020) |
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2017 |
10.722 |
32.171.222,25 |
19,14% (maio de 2017 a fevereiro de 2020) |
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2016 |
7.299 |
21.465.185,09 |
31,86% (maio de 2016 a fevereiro de 2020) |
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2015 |
3.171 |
7.433.209,49 |
44,93% (maio de 2015 a fevereiro de 2020) |
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2014 |
300 |
788.597,12 |
55,85% (maio de 2014 a fevereiro de 2020) |
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2013 |
144 |
557.910,49 |
64,75% (maio de 2013 a fevereiro de 2020) |
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2012 |
89 |
262.370,53 |
72,00% (maio de 2012 a fevereiro de 2020) |
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2011 |
46 |
112.856,61 |
82,75% (maio de 2011 a fevereiro de 2020) |
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2010 |
26 |
141.036,97 |
92,90% (maio de 2010 a fevereiro de 2020) |
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2009 |
24 |
81.919,53 |
101,36% (maio de 2009 a fevereiro de 2020) |
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2008 |
15 |
90.472,80 |
113,43% (maio de 2008 a fevereiro de 2020) |
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TOTAL |
116.188 |
297.274.472,90 |
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita oferece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones para facilitar o acesso diretamente nas bases da Receita Federal a informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.