Novo desenho federativo do país prevê estados com maior musculatura

O novo desenho federativo proposto pelo governo, ao enviar três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para o Congresso em novembro de 2019, prevê que com a aprovação dos textos os estados ganharão musculatura e a União passará a desempenhar um papel mais focado na coordenação das atividades dos entes federados.

Com esta mensagem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu a 322ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última quarta-feira (12/2).

O ministro ressaltou que o Plano Mais Brasil oferece ferramentas para que os entes subnacionais tenham comando sobre suas receitas e despesas. De acordo com Guedes, o governo federal passará a atuar mais como um intermediador na relação entre eles. “Os estados e municípios conhecem mais os seus problemas do que os ministros”, observou, ao destacar que o objetivo é paulatinamente descentralizar os recursos.

Dentre as matérias principais que tratam as PECs, o ministro citou a ampliação da responsabilidade dos gestores públicos; a descentralização de recursos; a desindexação de fundos públicos – inclusive fundos regionais que não estão funcionando, utilizando os recursos para projetos das regiões ; o Estado de Emergência Fiscal, para frear gastos com a máquina pública até que se regularize as finanças; o Conselho Fiscal da República, com reuniões trimestrais; e o Plano Mansueto, para que a União ofereça garantias aos estados que buscarem o ajuste.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, assegurou aos secretários estaduais presentes à reunião que boa parte das sugestões que foram apresentadas pelos estados serão agora discutidas com os relatores das três PECs. “Os assuntos discutidos internamente irão avançar no debate com o Congresso”, afirmou.

Outros temas

Ainda na reunião, foram debatidos assuntos como Lei Kandir; recursos para a Educação e Saúde; e reforma tributária. Com relação a esse último tema, o ministro destacou a necessidade de que a pauta esteja inserida no contexto do Pacto Federativo, respeitando a competência tributária de cada um dos três entes.

Guedes definiu que o interlocutor da reforma tributária na Economia será o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que também participou da reunião.

Estiveram presentes ainda o diretor do Confaz, Bruno Negris; o diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal; e o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.