Guedes defende fortalecimento da estrutura fiscal do país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na manhã desta sexta-feira (7/2) que o Brasil está realmente a caminho de um fortalecimento da estrutura fiscal da sua República Federativa de modo a preservar os interesses das futuras gerações. Além disso, enfatizou que “ninguém vai consertar o Brasil sozinho” e que o país precisa de uma cultura de responsabilidade fiscal.

“Para termos um Estado fraterno precisamos que ele seja eficiente. Nosso clima no Congresso hoje é extraordinário. Estamos desenvolvendo uma maturidade política ao longo dos últimos 30, 40 anos”. Paulo Guedes

“Para termos um Estado fraterno precisamos que ele seja eficiente. Nosso clima no Congresso hoje é extraordinário. Estamos desenvolvendo uma maturidade política ao longo dos últimos 30, 40 anos”, ressaltou Guedes, ao encerrar o Seminário do Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O ministro anunciou que a previsão é de que a proposta de Reforma Administrativa do Estado brasileiro seja enviada ao Congresso Nacional na próxima semana e que o projeto de reforma tributária seja entregue à comissão mista da Câmara e do Senado em breve. Para o ministro Guedes, o objetivo é que essa estratégia acelere a aprovação da reforma tributária no parlamento. “O Congresso abraçou as reformas”, acrescentou.

Em sua fala, Guedes defendeu também a importância do Plano Mais Brasil composto por três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) – Pacto Federativo; Desvinculação dos Fundos; e Emergencial – apresentadas pelo Senado Federal em novembro do ano passado. Se aprovado, o Plano deve viabilizar a transferência de R$ 450 bilhões para estados e municípios. Para o ministro Guedes, este é o maior programa social que já foi feito no país.

Também participaram do seminário hoje o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, além do secretário especial adjunto de Fazenda, Jefferson Bittencourt, e do diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal.

Pacto federativo

Ao palestrar sobre o Pacto Federativo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu que a medida é uma das grandes ações a serem implementadas por este governo visando à transformação do Estado brasileiro. “É um trabalho intenso, de equipe, que nos levará, em pouquíssimo tempo, a obter excelentes resultados fiscais”, afirmou.

O Pacto Federativo é uma proposta de novo modelo fiscal que tem o objetivo de descentralizar recursos para os estados e municípios, garantindo maior autonomia para esses entes, mas que exige em contrapartida maior responsabilidade dos seus gestores no trato dos recursos públicos.

“O Plano Mais Brasil traz um avanço muito grande na capacidade fiscal dos entes federativos, flexibilidade orçamentária, evolução de governança, além de descentralização de receitas e responsabilização na ponta”, Waldery Rodrigues

“O Plano Mais Brasil traz um avanço muito grande na capacidade fiscal dos entes federativos, flexibilidade orçamentária, evolução de governança, além de descentralização de receitas e responsabilização na ponta”, enfatizou.

O secretário explicou que o Pacto Federativo é composto de cinco partes: sendo as três PEC’s (PEC 187 dos Fundos Públicos, PEC 186 Emergencial e PEC 188 do Pacto Federativo); duas medidas que requerem mudança via Lei Complementar ( PLP 149 que muda o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Equilíbrio Fiscal); além dos leilões dos excedentes da Cessão Onerosa que têm forte impacto sobre as finanças dos entes subnacionais.

O secretário acrescentou que acredita que as medidas do Plano serão aprovadas pelo Congresso Nacional ainda neste ano, possivelmente no primeiro semestre de 2020.

Plano de Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19)

Na mesma linha, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida reiterou a importância da desindexação, desvinculação e da desobrigação orçamentária “A gente vive em um país que criou tantas regras, tantas amarras no Orçamento que a gente, muitas vezes, tem deficiência de dinheiro para uma ação social importante".

“A gente vive em um país que criou tantas regras, tantas amarras no Orçamento que a gente, muitas vezes, tem deficiência de dinheiro para uma ação social importante", Mansueto Almeida

Em sua fala, o secretário defendeu a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) encaminhado ao Congresso Nacional em junho do ano passado. A medida tem como objetivo oferecer uma alternativa de recuperação fiscal, ao permitir que estados brasileiros em crise financeira (com nota C na avaliação do Tesouro Nacional) possam contrair empréstimos com garantia da União. Atualmente, apenas estados com notas A e B no ranking do Tesouro possuem  essa prerrogativa.

“Nós temos hoje 14 estados do Brasil com nota C. Se todos os estados que entrarem no PEF não cumprirem o programa, a perda máxima para União é de cerca de R$ 8 bilhões. Então é um programa muito controlado. (...) Mas, para nós, o mais importante é que os estados possam controlar suas despesas”, acrescentou.

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