Governo doa terrenos a famílias de baixa renda em Passa Quatro (MG)

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autorizou a doação de terrenos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), situados no município de Passa Quatro (MG), a 11 famílias de baixa renda. A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária promovida pela Secretaria e é definida pela portaria 1.593, de 31 de janeiro de 2020, publicada nesta segunda-feira (3/2), no Diário Oficial da União (DOU).

Classificados como não-operacionais, os terrenos encontram-se em área urbanizada servida de infraestrutura básica, como escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgoto sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. “Queremos diminuir o tamanho do Estado e dar a devida destinação aos imóveis da União que não têm finalidade para a administração pública. O importante é erradicar o abandono”, explicou Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Somente em 2019, 12,8 mil famílias foram beneficiadas em ações semelhantes e receberam o título de propriedade de imóveis situados em todo país. No caso específico do município de Passa Quatro, a doação dos terrenos se encaixa em uma nova diretriz estabelecida pela SPU: o município é que se responsabiliza pelo registro da doação no Cartório competente. Além disso, também compete ao município a emissão gratuita dos títulos de propriedade, feita prioritariamente, em nome da mulher ou dos dois cônjuges, se houver certidão de casamento ou declaração de união estável.

 “É muito importante entregar esses títulos nos nomes dos beneficiários porque antes o Governo deixava isso a cargo das famílias e muitas delas não regularizavam essa situação”, explicou Bispo. O prazo para a conclusão da regularização de todos os imóveis em nome dos beneficiários finais, com o respectivo registro dos títulos a serem concedidos pelo município, é de dois anos, prorrogável por igual período.