Conselho do PPI qualifica 22 projetos como prioridades nacionais

Na reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) realizada nesta quarta-feira (19/2), no Palácio do Planalto, foram qualificadas 22 novas iniciativas no portfólio do programa. Projetos e políticas incluídas pelo CPPI passam a compor a carteira do programa e tornam-se, a partir de então, prioridade nacional. Dentre as propostas, está a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, a concessão de terminais pesqueiros, arrendamentos de terminais portuários e concessão de parques nacionais e de florestas.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, destacou que a agenda de sustentabilidade vem sendo buscada pelo governo para aumentar o interesse e atrair mais investidores. "Queremos um PPI mais verde. Sabemos a importância dessa agenda. Estamos cada vez mais de mãos dadas com o Ministério do Meio Ambiente", afirmou.

A carteira passou a contar com mais dois parques nacionais, ambos no Rio Grande do Sul: Canela e São Francisco de Paula. Além disso, as florestas Humaitá, Piquiri e Castanho, todas situadas no Amazonas, também foram qualificadas para concessão.  A ideia da inclusão no portfólio é permitir o manejo sustentável e não ter objetivo arrecadatório.

“Quando falamos ‘mais Brasil e menos Brasília’, isso também significa mais privado e menos público”, definiu o secretário Salim Mattar. “O protagonismo deve ser da iniciativa privada, que tem condições de gerir esses parques de forma mais eficiente, reduzindo o custo para o estado e o cidadão pagador de impostos”,  apontou o titular da Secretaria de Desestatizações e Desinvestimentos do Ministério da Economia.

Após a 12ª reunião – a primeira do Conselho após a transferência do programa para o Ministério da Economia – a carteira do PPI passa a contar com 134 projetos e 12 políticas públicas. Desse total, 15 são estatais que estão qualificadas para desestatização. Pelo cronograma apresentado por Mattar, a primeira empresa a ser desestatizada será a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o que deve ocorrer no 2º trimestre deste ano.

Transferência

O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) foi transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia no mês passado, por meio do Decreto nº 10.218/2020.

Com isso, ficou sob a responsabilidade do ministro Paulo Guedes, como presidente do Conselho do PPI, o papel de coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do PPI, além da implementação de políticas e ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego.  O Decreto nº 10.245/2020 estabelecendo que o ministro da Economia será o presidente do CPPI foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19/2).