Tesouro honrou R$ 8,35 bilhões em dívidas garantidas pela União em 2019

Em 2019, o Tesouro Nacional honrou cerca de R$ 8,35 bilhões em dívidas garantidas dos estados e municípios, um crescimento de 73,2% quando comparado ao total verificado em 2018 (R$ 4,82 bilhões). Os estados que tiveram os maiores valores honrados no ano foram Rio de Janeiro (R$ 4,04 bilhões, ou 48,4% do total) e Minas Gerais (R$ 3,31 bilhões, ou 39,6% do total). Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (15/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Desse total, cerca de R$ 1,2 bilhão foi pago apenas em dezembro, sendo R$ 548,76 milhões relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro, R$ 511,04 milhões do estado de Minas Gerais, R$ 78,74 milhões do estado de Goiás, R$ 45,46 milhões do estado do Rio Grande do Norte, R$ 16,75 milhões do estado do Amapá e R$ 1,83 milhão da Prefeitura de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.

Os valores honrados pela União ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal. Contribuíram para o aumento do valor observado em 2019 o impedimento da União para executar contragarantias do estado do Rio de Janeiro, em razão da adesão do ente ao regime de Recuperação Fiscal, e dos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e do Amapá, em razão de decisões liminares.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 19,61 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.

De acordo com a Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do Relatório.

Entenda o processo de honra de garantias
Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa ao mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.


Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.