Sistema bloqueia oferta indesejada de instituições financeiras

O site “Não me Perturbe” pode ser utilizado por quem deseja bloquear ofertas indesejadas de produtos e serviços realizadas por meio de contato telefônico como propostas de empréstimo consignado, atividade de marketing ativo, oferta comercial, oferta de contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício, inclusive aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa foi uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, INSS e Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

A restrição se aplica a chamadas realizadas exclusivamente pelas prestadoras de serviços de telecomunicações (telefone móvel fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).

Cadastro
Para começar a usar o serviço, o usuário deve se cadastrar no site naomeperturbe.com.br, informando nome, CPF e e-mail para criar um login com senha de acesso e, assim, solicitar o bloqueio das instituições financeiras selecionadas.

O cidadão pode escolher de quais instituições financeiras ele não quer receber propostas. O prazo para efetivação deste bloqueio é de até 30 dias a partir da data de solicitação.

O site não possui aplicativos para smartphones, não envia e-mails com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários.

Empréstimo consignado
Para tornar ainda mais rígido o controle sobre os empréstimos consignados, a Instrução Normativa (IN) nº 100 /2018 do INSS alterou regras da oferta da modalidade de crédito, ao proibir que as instituições financeiras ofereçam, de maneira ativa aos segurados, consignados por 180 dias após a concessão do benefício.

Além disso, a instrução normativa estabelece que a possibilidade de contratação de empréstimos consignados também fica bloqueada por 90 dias, contados a partir da data de concessão. Após esse período, o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

Para evitar fraudes
O INSS alerta que o aposentado ou pensionista nunca deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos, e também não deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone.
O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central 135 ou pelo Portal. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve registrar imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

As denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do governo federal.

Extrato
O INSS disponibiliza na internet o extrato de empréstimos consignados. O serviço que antes só poderia ser solicitado nas agências da Previdência Social agora pode ser obtido por meio de cadastro no Meu INSS — que também pode ser acessado em aplicativos para smartphones e tablets através das lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Por meio desse extrato, é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizados com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro ao Meu INSS é feito de três maneiras diferentes: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se registraram no sistema.