Secretaria do Patrimônio da União completa 166 anos nesta quinta-feira (30/1)

Fundada em 1854, em plena vigência do Brasil Império, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME) é a mais antiga instituição pública do Estado brasileiro. Atualmente, é composta pela Unidade Central, localizada em Brasília, e por 27 Superintendências Regionais em funcionamento em todos os estados e no Distrito Federal. Nascida como “Repartição Geral das Terras Públicas”, a SPU completa 166 anos nesta quinta-feira (30/1).

 O decreto de fundação da atual secretaria é de 30 de janeiro de 1854 e traz curiosidades como o salário do primeiro “director-geral”, fixado em 4 mil contos de réis. O aniversário da SPU acontece em meio a mudanças estruturais que vêm sendo feitas relacionadas à gestão e à governança do patrimônio da União.

 “Se antes a lógica era de acúmulo, hoje queremos diminuir o tamanho do Estado brasileiro e acabar com o abandono de prédios públicos”, explica Fernando Bispo, secretário da SPU.

Remição de foro

Um exemplo das mudanças ocorridas em relação à gestão do Patrimônio da União é a edição da MP 915, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2019. A norma alterou a legislação que tratava do Patrimônio da União (Lei nº 9.636/98), no sentido de facilitar a desestatização imobiliária, trazendo maior segurança jurídica e simplificando os procedimentos.

 “São inovações como a possibilidade de remição de foro para imóveis situados em terrenos de marinha”, citou Bispo, referindo-se à possibilidade de venda a terceiros da parcela pertencente à União em terrenos – situados, na maioria, à beira-mar. Nesses contratos, o cidadão ou empresa não detém o domínio pleno do imóvel: o valor de 83% da propriedade é do cidadão e 17% da União.

 “A remição de foro é a venda desses 17% da União”, explica o secretário. Somente com a remição de foro, que atinge cerca de 300 mil terrenos em todo Brasil, a SPU espera arrecadar R$ 3 bilhões.

 Venda de imóveis

 A destinação para venda de imóveis que não têm utilidade para a Administração Pública Federal – outra diretriz da atual gestão da SPU  – já rendeu resultados em 2020.  Na última terça-feira (28/1), foram licitadas duas mansões localizadas na Península dos Ministros, no Lago Sul, área nobre de Brasília. “As propostas aprovadas pela Comissão de Licitação totalizaram R$ 18 milhões. Além da receita, erradicamos o abandono desses imóveis”, comemorou Bispo.

 A expectativa de arrecadar R$ 3 bilhões, ainda neste ano, vem da possibilidade de leiloar 425 imóveis, entre terrenos, apartamentos, casas, lotes e fazendas localizados em todo país.  “Queremos dar esse presente de aniversário para a SPU e para o povo brasileiro”, acrescenta Bispo.