Guedes destaca colaboração do Congresso para aprovação das reformas administrativa e tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta quinta-feira (30/01) a colaboração entre o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação das reformas que visam transformar a economia brasileira. “O atual trabalho do Legislativo é extraordinário. Há um clima de total colaboração. A grande verdade é que é uma cooperação, não há confronto”, afirmou o ministro, durante o evento Agenda Econômica e das Reformas de 2020, organizado pela Rede Apoie a Reforma, hoje em São Paulo.

Guedes anunciou que o governo irá encaminhar a reforma administrativa quando o Congresso Nacional voltar do recesso, no mês de fevereiro. Ele considerou ainda que, ao não propor mudanças em direitos já existentes, “esta reforma deverá ser mais simples para aprovar”, disse.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que a reforma administrativa será uma medida com forte impacto social. "No momento que você tem um Estado que funciona, que entrega melhores serviços, isso favorece toda a população. Melhora a Educação, a Saúde, a Segurança, o Saneamento."

"Reforma administrativa é para melhorar a vida do cidadão. Permitir que os bons servidores tenham alavancas para prestar um bom serviço", finaliza @paulouebel pic.twitter.com/UJ6fQVOlvW

— Ministério da Economia (@MinEconomia) January 30, 2020

Reforma Tributária

Em relação à reforma tributária, o ministro explicou que o governo irá encaminhar suas propostas para tratar de impostos federais para a comissão especial do Congresso Nacional criada para este propósito. “Estou justamente aceitando a orientação política dos presidentes da Câmara e do Senado. Vamos mandar propostas que possam ser examinadas e acopladas. Eu acredito que é uma reforma prioritária e que vamos aprovar esse ano”, comentou.

Pacto  Federativo

O ministro ainda defendeu a importância do pacto federativo por “colocar a classe política no controle dos orçamentos públicos”, destacou. Guedes criticou o fato de que, atualmente, os orçamentos são controlados por “um software”, o que impede que haja uma correta alocação e responsabilização sobre os gastos e despesas. Ele lembrou que, por meio do Plano Mais Brasil, composto por três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) já encaminhadas ao Congresso Nacional, está sendo proposto uma transferência de R$ 450 bilhões para prefeitos e para governadores.

“Isso é revolucionário”, avaliou o ministro ao defender que as reformas irão permitir uma melhor alocação de recursos segundo o melhor interesse público. “O prefeito é que sabe se ele precisa de ambulância, de segurança ou de educação”, afirmou. Guedes ainda disse que hoje “o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal” e que promove “gastos antissociais”, ao transferir dinheiro para pagamento dos juros e para pagamento de altos salários para os servidores públicos.

O ministro lembrou ainda que procura atacar os problemas da economia brasileira em três frentes para reduzir os gastos públicos previdenciários, para o pagamento de juros da dívida pública e para o pagamento da folha de salários do serviço público.