Edição de dezembro do Boletim de Subsídios da União avalia política de desoneração de medicamentos

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia divulgou, nesta quarta-feira (22/01), a 14ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União. Na publicação, a Secap analisou a política de desoneração de medicamentos concedida ao setor privado enquanto instrumento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

De acordo com o boletim, só em 2018 – quando a desoneração atingiu seu ápice – foram despendidos R$ 11, 8 bilhões com esse subsídio tributário, o que equivale a 4% do gasto total tributário federal. No mesmo ano, o nível de gastos diretos do governo federal com a aquisição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) atingiu R$ 13,9 bilhões.

A diferença entre os dois gastos – R$ 2,1 bilhões – foi a menor em 10 anos. Os dados são provenientes das secretarias da Receita Federal e de Orçamento Federal do Ministério da Economia.

 Política regressiva

A partir desses números, o boletim avaliou o nível de regressividade das duas políticas. Em relação à desoneração de medicamentos detectou-se o alto grau de regressividade. O estudo revela que os 20% mais pobres da população se beneficiam de 6,3% do gasto tributário total, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de 43,5% da totalidade.

A publicação também ressalta a distribuição gratuita de remédios em postos de saúde como política regressiva – na qual os 20% mais pobres se apropriam de 11,9% dos benefícios e os 20% mais ricos de 21,6% – mas menos concentrada do que a política de desoneração. Sendo assim, o estudo sugere que a assistência gratuita do SUS, ainda que regressiva, constituiria uma modalidade de provisão de medicamentos menos desigual do que a concessão de subsídios tributários para o financiamento privado.

“Em 2018, o valor despendido com a desoneração tributária de remédios foi muito próximo ao gasto direto na provisão de medicamentos via SUS. Ainda assim, 13,8% das pessoas que tiveram medicamentos prescritos não conseguiram obtê-los, seja por indisponibilidade da sua oferta na rede pública ou por falta de capacidade de pagamento. Entre os 20% mais pobres, a falta de acesso a medicamentos chega a 23,5%. O boletim aponta, portanto, a necessidade de aprimoramento do atual modelo de assistência farmacêutica do governo federal, tanto na provisão pública direta e gratuita, quanto na modalidade de financiamento público do consumo privado por subsídios tributários”, destaca o subsecretário de Avaliação de Subsídios da União do Ministério da Economia, Nelson Leitão Paes.

Comprometimento das famílias  

O boletim de subsídios revela, ainda, que as despesas com a compra de medicamentos representam o principal gasto com saúde das famílias brasileiras, comprometendo 2,5% do rendimento médio domiciliar. No entanto, esse comprometimento é muito superior entre os 10% mais pobres, atingindo 8,3% da renda desse grupo, enquanto o comprometimento dos mais ricos é de 1,6%.

Sendo assim, o boletim evidencia a importância das despesas com medicamentos no total das despesas com saúde das famílias de menor nível de renda. Já entre as famílias com maior nível de renda o gasto predominante se dá com planos de saúde.

Desoneração dos medicamentos

A política de desoneração de medicamentos é um benefício tributário concedido a empresas farmacêuticas com objetivo de reduzir os preços dos remédios e ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. A principal finalidade da política é assegurar o direito à saúde da população previsto pela Constituição.

Boletim de Subsídios

Criado em 2018, o Boletim de Subsídios da União é uma publicação mensal que reúne informações sobre os benefícios tributários, creditícios e financeiros. A publicação tem como objetivo garantir transparência e estimular o debate tanto do poder público como da sociedade sobre as políticas públicas financiadas por esses subsídios.