Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria divulga novo boletim de subsídios

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) divulgou, nesta sexta-feira (20/12), uma nova edição do Boletim Mensal sobre Subsídios da União, referente ao mês de novembro. O documento analisa o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, uma das políticas públicas relacionadas à mitigação de risco à atividade no campo, que conta também com outras ações do Governo Federal, como o Proagro e a Garantia-safra.
 
O Programa é marcado pela atuação estatal através de intermediários do setor privado. Seu orçamento previsto para 2020 é de R$ 1 bilhão, pouco mais do que o dobro de 2019 e que totalizaram, em termos reais, R$ 5,4 bilhões no período de 2004 a 2018. O PSR busca promover o desenvolvimento do seguro rural e é financiado por subsídios financeiros, sob gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Publicação

O Boletim Mensal sobre Subsídios da União apresenta informações à sociedade sobre as políticas públicas que compõem o Orçamento de Subsídios da União. O documento contempla apenas os subsídios públicos concedidos pelo governo federal. Além de sua relevância para a transparência e o controle social dos subsídios governamentais, esta iniciativa contribui para o monitoramento e avaliação das políticas financiadas por esses subsídios, no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS), integrante do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).