Secap analisa os encargos setoriais na conta de energia elétrica do consumidor

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) divulgou, nesta sexta-feira (20/12), a 4ª edição do informativo “Visão Secap sobre o setor de energia”. O documento oferece uma análise sobre os aspectos regulatórios e concorrenciais do setor, incluindo energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis.

Nesta edição, a Secretaria analisa os encargos setoriais, que são subsídios para prover políticas públicas, taxa de fiscalização e custos relacionados à operação do sistema. Os encargos são um dos componentes do preço final da tarifa de energia elétrica. No Brasil, a tarifa engloba basicamente quatro grandes componentes: a energia gerada; a transmissão da energia gerada até grandes centros de consumo; a distribuição da energia até os consumidores; e os encargos setoriais.

Além destes, o preço final ao consumidor ainda embute os tributos incidentes sobre a energia elétrica, que são o ICMS (estadual) e o PIS e a COFINS (federais), que mantêm uma participação aproximada de 28% no total. Os encargos setoriais são instituídos por leis aprovadas pelo Congresso Nacional e representam aproximadamente 14% da composição da tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), detalha a forma de cálculo dos encargos setoriais reconhecidos nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica:

• Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
• Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCCF)
• Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (PROINFA)
• Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE)
• Contribuição ao Operador Nacional do Sistema (ONS)
• Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE)
• Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
• Reserva Global de Reversão (RGR)
• Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e Encargo de Energia de Reserva (EER)

A tarifa média de energia elétrica cresceu 241% entre 2001 e 2018, mais do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que oscilou 181% no mesmo período. Ou seja, a energia elétrica tem se tornado mais cara em termos reais, impactando o poder de compra da população e a competitividade da economia. Os encargos setoriais foram um dos principais responsáveis pelo aumento tarifário no período pós Medida Provisória nº 579/2012 - que promoveu uma tentativa artificial de redução das tarifas de energia elétrica à época.
 
No começo dos anos 2000, os encargos setoriais eram praticamente desprezíveis, mas, no biênio 2015-2016, chegaram a rivalizar com todo o custo de capital e operacional de todas as redes e ativos de distribuição de energia elétrica no Brasil. Esse forte aumento dos encargos setoriais contribuiu para tornar a tarifa residencial brasileira muito cara, empobrecendo o consumidor brasileiro. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a tarifa brasileira é a 6ª maior tarifa entre 22 países analisados. Ao comparar as tarifas por meio das taxas de câmbio ajustadas pela paridade de poder de compra, o custo da eletricidade no Brasil se eleva substancialmente, alcançando o 3º lugar, o que expõe o grande peso que a energia elétrica possui no orçamento do consumidor brasileiro.
 
Para incrementar a produtividade na economia brasileira, a Secretaria avalia que é desejável ter um mercado de energia elétrica competitivo e eficiente. Para isso é necessário reduzir as distorções existentes na composição final de preço ao consumidor. Na publicação, a Secap busca elucidar os encargos setoriais pagos pelos consumidores e sua dimensão no preço final da energia elétrica, assim como apresenta sugestões para racionalizá-los.