Prorrogado prazo da Consulta Pública sobre o "Manual de Procedimentos para Casos específicos" do PCN

O prazo previsto pela Consulta Pública sobre a minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos", do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais, foi prorrogado. A Consulta ficará disponível até 22 de janeiro de 2020.

A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou o prazo da Consulta Pública nº 1, de 22 de novembro de 2019, que tornou pública a minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do PCN.

Os interessados em contribuir devem acessar o portal Participa-br na internet ou enviar mensagem para: pcn.ocde@gov.br/economia/pt-br.