PPA 2020-2023 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10/12), o Plano Plurianual  2020-2023 com ações que alcançam R$ 6,8 trilhões para os próximos quatro anos. O texto segue agora para sanção presidencial.

A edição 2020-2023 do PPA foi sustentada sob os princípios da simplificação, do realismo fiscal e da integração, estabelecendo uma relação inédita entre as fases de planejamento e avaliação das políticas públicas, o que permitirá ao governo concluir o ciclo orçamentário efetivamente.

O PPA é o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública Federal para os quatro anos seguintes, trazendo as diretrizes, objetivos e metas do governo para o período. O PPA 2020-2023 é o primeiro após a edição da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto dos gastos públicos. Nesta edição foram priorizadas as áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, recursos hídricos, saúde e educação infantil.

Para o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel da Silva, o objetivo do novo modelo adotado foi garantir efetividade ao PPA, potencializando o uso mais eficiente dos recursos públicos. Para Silva, a nova metodologia vai fazer com que o PPA possa ser realmente útil para a administração federal nos próximos anos. "Entre as novidades que adotamos nesta edição destacam-se os novos critérios de avaliação das políticas públicas, concatenando o planejamento à avaliação no intuito de estabelecer melhor a aplicação e a efetividade dos recursos públicos”, afirmou.

Neste sentido, o secretário destacou a importância da criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) em 2019.  Para ele, “o conselho representa um avanço no processo de institucionalização da avaliação de políticas públicas do governo federal”. A nova lógica do PPA também viabiliza a priorização de projetos capazes de reduzir as desigualdades regionais e atrair os capitais privados necessários para alavancar o desenvolvimento.

Simplificação

A nova edição do PPA adotou uma estrutura concisa que consolida as diretrizes governamentais para os próximos anos em 69 programas finalísticos. Cada um deles é restrito a um objetivo, uma meta e um indicador de resultado organizados a partir de 13 diretrizes e 15 temas. Como comparação, a edição do PPA 2016-2019 contou com 54 programas temáticos, 304 objetivos, 542 indicadores, 1136 metas e 3101 iniciativas.

Cronograma

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial para entregar ao Congresso Nacional a proposta do PPA.  O Congresso, por sua vez, tem até o final deste primeiro ano para aprová-lo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) do período precisam ser compatíveis com o PPA. Os três documentos constituem a base do planejamento orçamentário do governo federal previsto pela Constituição.