Pacto Federativo e Reforma Tributária integram debate na 175ª Reunião Ordinária do Confaz

Encontro realizado nesta sexta-feira (13/12), em Curitiba, foi presidido pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues

Publicado em 13/12/2019 19h03 Atualizado em 31/10/2022 15h14

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou nesta sexta-feira (13/12) que o Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) - por contar com a presença dos 27 secretários estaduais de Fazenda do país - se firmou, em 2019, como um importante espaço para debates em torno das reformas estruturais, indo além das discussões sobre convênios entre Estados da Federação.

Ao presidir a 175ª Reunião Ordinária do Confaz, em Curitiba, Waldery frisou a importância que o Conselho teve no debate em torno da Nova Previdência e observou que o fórum seguirá tendo relevância no processo de transformação do Estado brasileiro. Segundo ele, no encontro de hoje, foram trazidas para o debate a PEC do Pacto Federativo (em tramitação no Senado Federal) e a Reforma Tributária (que será enviada pelo governo federal), além das deliberações de rotina.

“O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, participou da reunião de hoje, fazendo uma exposição das diretrizes, aspectos gerais e objetivos da Reforma Tributária”, apontou Waldery Rodrigues, acrescentando que o tema é de extremo interesse de todos os estados brasileiros.

ICMS

Questionado pela imprensa sobre as diferenças de benefícios concedidos pelos entes no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o secretário especial de Fazenda disse que o Confaz endereça esse tema e que já houve avanços em relação à convalidação dos benefícios, mas que ainda há pontos a serem tratados e que estão no âmbito da Reforma Tributária.

“O governo federal busca a simplificação dos tributos federais e o Congresso Nacional tem propostas associadas ao ICMS. Há uma complementariedade nessa agenda e certamente chegaremos a uma convergência”, ressaltou, salientando mais uma vez a importância do Confaz nessa discussão. “A diretriz do Conselho é direta, para evitar distorções na alocação de recursos e permitir que os Estados entrem em acordo, buscando soluções”, finalizou.