Guedes: 2019 provou que é possível promover ajuste fiscal e estimular o crescimento

Apesar do cenário bastante complicado e de desequilíbrio nas contas públicas encontrado no início do ano, 2019 termina com um saldo positivo, apontou nesta quarta-feira (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Prova disso, destacou o ministro, é que o déficit primário do governo central ficará entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões este ano, portanto bastante abaixo da meta, que era de um déficit de R$ 139 bilhões. Diante dos bons resultados acumulados e das perspectivas para 2020, o crescimento da economia no ano que vem será de 2%, no mínimo, destacou o ministro, ao ressaltar que essa é uma estimativa “conservadora”.

“É perfeitamente possível promover ajuste fiscal e estimular o crescimento econômico estimulando o crescimento econômico, abrindo a economia, estimulando o crédito privado, a liberdade econômica, o governo digital”, disse Guedes, em entrevista coletiva na qual foi apresentado um balanço dos resultados obtidos durante 2019 e as perspectivas para 2020. “O ano foi difícil, duro, mas foi extraordinariamente produtivo. Encontramos dificuldades pela frente, mas também tivemos muita ajuda”, disse Guedes.

A principal conquista obtida este ano, destacou o ministro, foi a aprovação da Nova Previdência. “Começamos atacando o problema fiscal mais importante, que era a Previdência”, destacou. Após esse pilar, há novos pontos rumo à reconstrução do equilíbrio econômico a ser trabalhados. “A principal torre a ser derrubada era a fábrica de privilégios que era a Previdência Social”, declarou.

Vencido o primeiro desafio, foi possível operar com mais força para derrubar o segundo principal problema, que era a elevada despesa com pagamento de juros. A aprovação da Nova Previdência gerou ambiente para queda dos juros, com efeitos positivos imediatos para as contas públicas. “O Brasil gastava muito com os juros da dívida. Era um Plano Marshall por ano”, disse, em referência ao programa implementado pelos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados após a Segunda Guerra Mundial.

“Também mudamos o policy mix ( combinação das políticas monetária e fiscal de um país) ”, ressaltou. A ordem, portanto, foi primeiro colocar uma política fiscal forte, coerente, que permitiu criar o horizonte para a queda dos juros e, em consequência, reduzir os gastos com a rolagem da dívida pública e, em um novo passo, permitir ao Banco Central operar em novo patamar para a política monetária.

Os avanços obtidos ao longo do ano, destacou Guedes, refletem o sucesso da estratégia de criação do Ministério da Economia, agregando sob uma só pasta cinco antigos ministérios que antes, separados, agiam até mesmo de forma conflitante na condução das questões econômicas. “A Economia tinha de ser uma grande orquestra, todos tocando a mesma partitura”, afirmou. “Havia falta de coordenação entre política fiscal e monetária”, citou Guedes, entre vários exemplos de problemas que ocorriam antes da criação do Ministério da Economia.

Desafios

Uma vez equacionada a questão previdenciária e reduzido o gasto com juros da dívida, novos pontos já estão sendo enfrentados. O governo, por exemplo, já encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo ( PEC 188/2019 ). Formulada pela equipe econômica em conjunto com o Congresso Nacional, a PEC do Pacto poderá destinar mais de R$ 400 bilhões da União para estados e municípios nos próximos 15 anos, com recursos referentes a royalties e participações especiais do petróleo.

“Quem cuida de agua e esgoto é o prefeito, não o ministro”, disse Guedes, ao explicar a importância da PEC do Pacto Federativo para reforçar a atuação dos governos regionais. “Vamos fazer também programas sociais de maior impacto. Mas não se engane, a solução é o fortalecimento da federação”, afirmou.

Também foi apresentado este ano a PEC dos Fundos Públicos ( PEC 187/2019 ), que deverá liberar cerca de R$ 220 bilhões de recursos atualmente “parados” nas contas de 248 fundos públicos infraconstitucionais (não previstos pela Constituição). Esse dinheiro vai ajudar a melhorar a gestão da dívida pública federal, diminuindo a necessidade de amortização. Além da PEC do Pacto Federativo, em 2020 o governo também vai trabalhar com as propostas de reforma tributária e da reforma administrativa, “sem mexer em direitos adquiridos”. Há também uma grande “rede de micro reformas” sendo implantadas, destacou Guedes.

Colaboração

“Termino o ano com a sensação de que avançamos bastante. Mas o mais importante é que vamos avançar mais”, disse o ministro. As propostas em tramitação no Congresso estão sendo conduzidas em clima de cooperação, colaboração, sem antagonismos, disse o ministro. “Hoje a gente coloca na pauta econômica coisas que há dois três anos era impossível falar. Falar de privatização, de independência do Banco Central, era impossível. Hoje podemos claramente começar esse debate”, destacou.

Também participaram da entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira os secretários especiais de Fazenda, Waldery Rodrigues; de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo; Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar; Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa; Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel; e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.