Governo Central registra déficit primário de R$ 16,5 bilhões em novembro

O déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) foi de R$ 16,5 bilhões em novembro, ante déficit de R$ 16,2 bilhões registrado em novembro de 2018 (considerando valores nominais, ou seja, ainda não corrigidos pela inflação).  O Resultado do Tesouro Nacional foi divulgado nesta sexta-feira.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, destacou que o resultado obtido no mês passado ficou alinhado às medianas das expectativas da pesquisa “Prisma Fiscal”, do Ministério da Economia, que apontava para um déficit de R$ 16,4 bilhões no período.

“O resultado primário tem apresentado trajetória positiva. Temos nos aproximado aos números de 2013”, apontou Ladeira durante entrevista coletiva para comentar os números. No acumulado entre janeiro e novembro deste ano, o déficit primário chega a R$ 80,3 bilhões, frente déficit de R$ 88,5 bilhões apurado nos 11 primeiros meses de 2018, em termos nominais.

Em termos reais (com a correção inflacionária), o déficit primário registrado entre janeiro e novembro deste ano é de R$ 80,6 bilhões, ante R$ 92,1 bilhões apurado em igual período de 2018. É o melhor resultado acumulado para os primeiros 11 meses do ano desde 2015.

A redução real do déficit primário do Governo Central no acumulado até novembro, em comparação ao resultado de mesmo período do ano passado, deve-se principalmente à redução das despesas discricionárias. Em 2019, essas despesas foram R$ 17,3 bilhões inferiores às de igual período do ano passado. Houve também, na comparação entre esses dois períodos, um aumento real das receitas líquidas em R$ 2,8 bilhões.

Em 12 meses, considerando período encerrado em novembro deste ano, resultado primário do Governo Central alcançou déficit de R$ 113,4 bilhões, o que equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta de resultado primário do Governo Central é de um déficit de R$ 139 bilhões, ou 1,94% do PIB.

Previdência

No mês passado, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 21,2 bilhões, ante superávit de R$ 4,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central. Se considerados os primeiros 11 meses deste ano, o RGPS registrou déficit de R$ 203,1 bilhões, frente superávit de R$ 122,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central (em termos reais).

“A Previdência tem piorado negativamente”, destacou Otávio Ladeira. Ele ressaltou que o aumento das despesas previdenciárias tem consumido quase toda a melhora obtida nos demais segmentos das contas do Governo Central. “A redução das despesas discricionárias é explicada pelo aumento na despesa com benefícios previdenciários”, explicou o secretário-adjunto.

Perspectivas

Diante dos resultados acumulados até agora, o Tesouro Nacional aponta que há a perspectiva de que o déficit primário do Governo Central e do setor público consolidado fique bastante abaixo das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Tesouro Nacional estima déficit primário do setor público consolidado entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões no ano (0,8% a 1,1% do PIB), ante meta de déficit de R$ 132 bilhões (1,8% do PIB).

Otávio Ladeira explicou que essa melhora se deve à combinação de fatores, como os resultados dos leilões de petróleo, em especial o leilão do excedente da cessão onerosa realizado no início de novembro. Além disso, o Tesouro explica que o resultado primário do ano será melhor que o esperado diante do “empoçamento” financeiro decorrente do excesso de receitas vinculadas e despesas obrigatórias no orçamento federal, o atraso da assinatura do ingresso de novos estados no Regime de Recuperação Fiscal e o resultado melhor que esperado para as estatais federais.

Empoçamento

Em novembro deste ano, o empoçamento totalizou R$ 37,3 bilhões, contra R$ 9,4 bilhões em outubro, ou seja, alta de R$ 27,9 bilhões. Tal ampliação havia sido prevista pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em outubro. O aumento decorre do excesso de receitas vinculadas e despesas obrigatórias no orçamento federal, é explicado principalmente pela liberação de limites financeiros da cessão onerosa, no final do mês de novembro.

O empoçamento de R$ 37,3 bilhões apurado ao final do mês passado representa 14,6% do limite de pagamento e foi causado, principalmente, pela rigidez alocativa, que envolve a obrigação dos mínimos constitucionais (saúde, educação), vinculações e novas despesas obrigatórias (emendas impositivas).

Teto de gastos

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, mostrou que o governo está cumprindo o teto dos gastos, conforme determina a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal). Essa Emenda Constitucional estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente.
Do limite de R$ 1,407 trilhão para 2019, o governo utilizou R$ 1,213 trilhão até o final de novembro. Isso significa 86,24% do teto. Pedro Jucá explicou que alguns órgãos estão com execução acima do esperado, enquanto que outros gastaram menos. O Senado Federal, por exemplo, já executou 88,2% do teto de todo o ano. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por sua vez, já executou 89,2% do teto. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) executou apenas 61,4% do limite para todo o ano.

Regra de Ouro

Quanto à “Regra de Ouro”, a insuficiência é de R$ 208,5 bilhões no ano. No entanto, o Congresso aprovou um crédito suplementar (Lei 13.843/2019) que permite o uso de fontes como o resultado do Banco Central e a devolução de recursos do BNDES à União para cobertura parcial da insuficiência.
Com isso, as contas mais recentes apontam que há uma suficiência de R$ 40,4 bilhões em 2019 para o cumprimento desse objetivo, o que o Tesouro denomina como “um equilíbrio na margem”. A Regra de Ouro evita que o Estado se endivide para pagar despesas correntes.