Governo aposta no Novo Mercado de Gás para promover a reindustrialização do país

Lançado em 2019, o programa Novo Mercado de Gás (NMG), chamado pelo ministro Paulo Guedes de “choque de energia barata” – é a aposta do governo brasileiro para promover a reindustrialização do Brasil nos próximos anos. A partir da redução significativa do preço do gás natural – que pode chegar a cerca de 40% –  o programa tem como foco a redução do preço da energia e de toda a produção industrial do país, gerando uma forte redução do custo da indústria brasileira.

Isso se dá porque o gás natural –  diferente do gás de cozinha – é considerado o gás da indústria, sendo muito utilizado tanto para a geração de energia quanto como matéria-prima para os mais diversos segmentos industriais como a produção de alimentos, vidro, plástico, fertilizantes, produtos de beleza e materiais de construção, por exemplo.

Diante disso, o NMG prevê a quebra efetiva do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural e a melhoria na regulação do transporte e da distribuição de gás natural no país, garantindo concorrência e competitividade para o setor, em um cenário que aponta para um forte crescimento da produção nos próximos anos, impulsionado pela exploração do pré-sal.

“Com a abertura, teremos um gás mais competitivo, o que vai tornar nossa indústria também muito mais competitiva. Além de concentrado, o nosso mercado não apresentava incentivos à eficiência no segmento de distribuição. É no que estamos trabalhando para enfrentar. O Novo Mercado de Gás é uma oportunidade única para reativar a nossa industrialização e gerar mais oportunidades de investimento, emprego e renda para todo o país”, defende o secretário de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel da Silva. 

Atuação

Com foco na quebra do monopólio, o governo tem atuado em duas frentes: uma a partir do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, em julho deste ano, e pelo qual a Petrobras se comprometeu a liberar acesso aos gasodutos do país e a toda a infraestrutura essencial ao setor de gás natural, como os dutos de escoamento, unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Pelo acordo, a Petrobras também se comprometeu a abrir mão da participação que possui em 19 das 27 distribuidoras estaduais, empresas que têm a concessão exclusiva para a distribuição do gás natural junto ao consumidor final.  No Brasil, a distribuição é monopólio dos governos estaduais.

Além disso, em outra frente, o governo federal tem se articulado com os governos estaduais para estimulá-los a abrir mão do monopólio que possuem na distribuição do gás natural. Para isso, o governo conta com o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), em tramitação no Congresso Nacional, que prevê que estados hoje com nota C na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional possam contrair empréstimos com garantia da União.

Em contrapartida, os estados precisarão se comprometer a adotar um plano de ajuste fiscal que os possibilite atingir a nota B até o final dos atuais mandatos dos governos estaduais. Entre as medidas exigidas está justamente a adoção de reformas e medidas estruturantes na prestação do serviço de gás canalizado, com foco na adoção de boas práticas para a regulação do mercado.

Mercado

A realidade que o Brasil enfrenta nos últimos anos é de um preço do gás natural muito elevado: o mais caro da América Latina.   Enquanto no Brasil a indústria paga quase US$ 14 por milhão de BTU, na Europa – onde muitos países sequer têm produção e dependem de gás importado – este valor está em torno de US$ 7 a 8 por milhão de BTU, nos EUA, é inferior US$ 4 por milhão de BTU. Dessa forma, a expectativa do governo com o NMG é que o preço do gás natural nacional alcance níveis internacionais.

Além disso, como em torno de 20% do total do gás de cozinha (GLP) tem origem no gás natural, o NMG tem potencial para afetar também o gás de botijão utilizado pelas famílias.

Avanços

Para implementar o NMG em 2019, o governo editou a Resolução número 16/19 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece as diretrizes e os aperfeiçoamentos de políticas de energia voltadas à livre concorrência no mercado de gás. Tanto a resolução como o Termo de Compromisso (TCC) firmado com ao CADE preveem a desverticalização e desestatização do setor.

Neste contexto, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está em fase final para a realização da chamada pública do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que assegura o acesso ao transporte. Além disso, já está na agenda regulatória publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a regulamentação da independência dos transportadores de gás natural. O governo também está estimulando a criação de regulação estadual de consumidores livres, que terão a liberdade de escolher outros fornecedores de gás, além da distribuidora, passo fundamental para a formação de um mercado atacadista de gás natural mais líquido.

Neste ano, foi criado ainda o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE), pelo qual o governo tem avaliado formas de melhorar a exploração do gás em terra.  Todas as medidas têm sido acompanhadas pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural formado por representantes do Ministérios da Economia, Minas e Energia, Casa Civil, ANP, Cade e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O Comitê tem sido responsável por coordenar as diversas ações dos agentes de Estado que atuam para a efetiva quebra do monopólio do gás natural no país.