Entidades debatem normalização do diálogo entre setores públicos e privado

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) realizaram nesta quinta-feira (19/12), na sede da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), em São Paulo, o Seminário Normalização do Diálogo entre o Público e o Privado, com a participação de representantes do governo, do Congresso Nacional e da sociedade civil.

Crédito: ABNT

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, participou do evento. Durante o painel sobre a importância da participação da sociedade organizada no debate de formulação de políticas públicas, ele ressaltou que, assim como o método científico zela pela evolução científica, a normalização do diálogo entre os setores público e privado pode zelar para o avanço da sociedade aberta. "Nesse processo, é importante destacar três princípios básicos: transparência, tanto da parte pública quanto privada; pressuposição da honestidade; e abertura para que qualquer um consiga ter sua voz, ” afirmou.

O objetivo do seminário foi de apresentar a proposta inicial para que sejam feitos os alinhamentos de expectativas entre as principais entidades representativas do país. Durante o seminário, Eduardo São Thiago, assessor da diretoria técnica da ABNT, apresentou a primeira versão da futura Norma Técnica sobre o relacionamento da sociedade com o Poder Público no debate de Políticas Públicas, a ser publicada pela ABNT em abril de 2020.

Nova Norma Técnica

A nova Norma irá proporcionar a evolução nas práticas e formas de gestão do diálogo institucional entre os representantes da sociedade e as autoridades constituídas, visando a um entendimento permanente. A proposta será apresentada formalmente pela ABNT em abril do próximo ano, no Rio de Janeiro, durante reunião da Comissão Panamericana de Normas Técnicas (Copant), na qual estarão representantes de mais de 30 países.

O presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa, explicou que a norma técnica traz sugestões inovadoras que podem servir de modelo para diversos países no mundo por serem complementares à futura lei que disciplinará a atividade profissional de relações institucionais e governamentais no Brasil. Além disso, podem responder mais rapidamente aos anseios da sociedade, sem a necessidade do complexo processo legislativo.

A ABNT vem trabalhando na elaboração da Norma Técnica em sintonia com as regras existentes no mundo e com a nova lei. Cerca de 30 países, entre eles Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha, México e Chile, já dispõem de regras específicas que garantem segurança e legitimidade na interação do setor público com o privado.

Essa estratégia recebeu o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Além do painel sobre a importância da participação da sociedade organizada no debate de formulação de políticas pública, o evento debateu a normalização e sistemas de gestão do diálogo entre o público e o privado no Brasil.

Participaram dos painéis, além do secretário Carlos Da Costa,  o presidente do Conselho de Ética da Abrig, Paulo Castelo Branco, o presidente eleito da ABNT, Mario William Esper, o  ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro,  o presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa,  o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e a vice-presidente da Abrig, Carolina Venuto.