Decreto extingue 27 mil cargos efetivos no governo federal

O governo federal extinguirá mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar sua estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos, na última sexta-feira (20/12), pelo Decreto nº 10.185, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia (ME) analisou cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal.

 “O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas. É mais um passo para transformar o Estado brasileiro e torná-lo mais eficiente”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. A maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser exercidas por outros meios, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização), por exemplo. Outras funções não são mais aderentes às necessidades do serviço público no mundo atual.

 Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostra que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Do total, ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem, por exemplo. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

 Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde (MS). Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública no MS serão extintos 10.661 cargos.

 “Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

 Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação (MEC) e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, mas apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Memória

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos. Recentemente, este movimento foi realizado outras duas vezes. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.