Acordo com a Oracle deve reduzir em mais de 30% os gastos do governo com fabricantes de TI

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia assinou com a Oracle o primeiro acordo corporativo que impõe limite de preços a serem cobrados do governo federal nas licitações de produtos de Tecnologia da Informação (TI). Agora as duas maiores empresas fornecedoras de TI para todos os órgãos do governo – Oracle e Microsoft – estão englobadas pela medida. A previsão é de que os gastos com esse tipo de produto sejam reduzidos em cerca de 30% em relação aos dois últimos anos.

O catálogo com os valores máximos para produtos da Microsoft já está em vigor desde setembro. Neste caso, no entanto, não houve acordo bilateral: o governo estipulou o limite de preços de forma unilateral. "É uma novidade em termos de governo eficiente este primeiro acordo corporativo com um grande fabricante", destaca o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

"Nossa estratégia é a seguinte: observamos quem mais vende para o governo e a Oracle entrou em nosso radar”, continuou o secretário. “O que fazemos, então, é estabelecer negociações para limitar preços em benefício do governo como um todo. O que não pode mais ocorrer é termos cada órgão negociando em separado, sem que levemos em conta o ganho com o volume de compras em TI de um governo único".

Desdobramento do acordo corporativo firmado com a Oracle, o catálogo com limite de preços para produtos adquiridos dessa empresa foi publicado, nesta segunda-feira (23/12), no portal gov.br. Dessa forma, os órgãos do governo só podem adquirir produtos da Oracle e da Microsoft seguindo os valores máximos estipulados nos catálogos.

Com a padronização de preços, são reduzidos os custos com TI, que chegam anualmente a R$ 8 bilhões no governo federal. E são também eliminadas discrepâncias nos valores pagos por diferentes órgãos federais para o mesmo tipo de produto. Independentemente do volume da compra, o preço no catálogo será o teto a ser pago nas licitações.

Mais empresas no radar

Além de Oracle e Microsoft, estão previstos catálogos para pelo menos três outros fornecedores de TI: Red Hat, VMware e IBM. Acordos com grandes fabricantes de TI para estabelecer preços máximos já existem em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Chile. Estados como São Paulo e Minas Gerais também adotaram medidas semelhantes.

O percentual de economia com a implantação dos catálogos é estimado com base nos preços cobrados em licitações de órgãos federais em 2017 e 2018. Desde maio deste ano, equipes da Secretaria de Governo Digital e de outras áreas do Ministério da Economia – como Central de Compras e Controle Interno –, além da Controladoria-Geral da União, rastreiam os valores cobrados nas licitações de TI.