“Com Pacto Federativo, Municípios terão maior independência financeira em relação à União”, diz Waldery

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, fez uma radiografia da situação fiscal da União, Estados e Municípios, na última quarta-feira (4/12), durante audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, em que representou o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com Waldery, a análise da estrutura federativa do Brasil mostra a necessidade de reequilibrar as contas públicas, com maior transferência de recursos federais acompanhada por responsabilidade dos gestores, zelo fiscal e controle dos gastos.

“Há uma fratura em nível federal, estamos caminhando para o sexto ano de déficit primário, o que destaca a importância do ajuste que estamos buscando. Há, também, 14 estados em emergência fiscal, e os municípios têm uma radiografia até mais complexa e delicada, porque muitos estão na completa dependência de transferências da União, quando deveria ser o contrário”, frisou.

Waldery demonstrou que as despesas com previdência, pessoal e juros representam a maior parte do gasto público e precisam ser mais bem geridas. Segundo ele, é preciso diminuir também o engessamento orçamentário. Hoje, a cada 100 reais do orçamento, o Congresso Nacional decide a alocação final apenas sobre sete reais, pois os outros 93 reais se referem a despesas obrigatórias. O contexto citado acarreta em uma progressiva redução das despesas discricionárias e, consequentemente, do investimento público, que está previsto para apenas R$ 19 bilhões em 2020, podendo chegar a zero em alguns anos caso o cenário não seja revertido.

Plano Mais Brasil

O secretário expôs na audiência uma apresentação acerca do Plano Mais Brasil, focando no diagnóstico do atual contexto orçamentário e fiscal. “A União é parte essencial na coordenação e na solução das fraturas federativas”, ressaltou. Com relação aos gastos mínimos com saúde e educação, Waldery disse que o objetivo do governo é possibilitar maior grau de liberdade aos gestores. “O equilíbrio fiscal é um meio, não é um fim em si mesmo. O objetivo final é termos melhor provisão de serviços como segurança pública, saúde, educação e maior geração de emprego e renda. O fiscal é um meio de chegarmos às soluções”.